Isonomia ao setor frigorífico em Mato Grosso começa a valer em 1º de setembro

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A isonomia para o setor frigorífico pecuário em Mato Grosso entra em vigor no dia 1º de setembro. A reformulação do tratamento tributário para o segmento consta no Decreto nº 231, de 19 de agosto, publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (19).

A garantia de isonomia ao setor frigorífico e alterações da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas interestaduais para o segmento foi anunciada no início do mês de agosto pelo Governo de Mato Grosso.


Como o Agro Olhar comentou na ocasião, as indústrias frigoríficas terão carga tributária linear de 2% até o final de 2015, período em que o governo vai avaliar o comportamento do mercado. A alíquota para boi em pé continua sendo de 7%.

Na ocasião do anuncio dos "benefícios" o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Seneri Paludo, destacou que a unificação da alíquota aos frigoríficos visa promover isonomia ao setor e assim possibilitar a competitividade igualitária, tanto dentro do estado quanto em relação às plantas de outras unidades da federação, além de promover segurança para novos investimentos.

Confira aqui o Decreto nº 231, publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira (20).