Balanço
Governo continua ferindo a LRF com a folha de pagamento

Os balancetes do Governo do Estado referente ao primeiro quadrimestre deste ano preocupa o governador Pedro Taques (PSDB), principalmente no que se refere a gastos com folha de pagamento. 

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (31), aponta que o Executivo encerrou os quatro primeiros meses deste ano ultrapassando em quase dois pontos percentuais o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%.

Conforme o documento, Mato Grosso comprometeu 50,39% de sua receita com folha de pagamento. Este percentual representa que o Executivo gastou mais de R$ 6 bilhões com pagamento de pessoal. Vale lembrar que Mato Grosso também extrapolou os gastos com folha de pagamento no ano passado, fechando 2015 com 50,20%. Conforme preceitua o artigo 23 da referida LRF, “se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão..., ultrapassar os limites definidos, sem prejuízo das medidas previstas..., o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro”, descreve a legislação que controla os gastos públicos no Governo Federal, Estado e municípios.

No entanto, com a crise que se instalou no país em desde o final de 2014, o Governo Federal ampliou este prazo. Diante disso, Taques tem até o final do ano para regularizar a situação.

Este fato é utilizado pelo governador como um dos principais argumentos para não conceder a Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%, referentes à inflação de 2015, aos servidores públicos.