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Quinta - 11 de Janeiro de 2018 às 18:28
Por: Ronaldo Pacheco/olhardireto

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem direito a 3,5% das receitas correntes líquidas, por determinação constitucional
Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem direito a 3,5% das receitas correntes líquidas, por determinação constitucional

Num cabo-de-guerra quase sempre silencioso e onde os números raramente batem até ‘zerar’, como se faz em contabilidade, o governo de Mato Grosso e os poderes Legislativo e Judiciário, além dos órgãos autônomos, travam uma disputa para se chegar ao valor global das dívidas acumuladas. A equipe econômica do governador José Pedro Taques (PSDB) admite “no máximo” R$ 400 milhões, porque repassou R$ 154 milhões em dezembro de 2017, enquanto a conta dos poderes varia de R$ 500 milhões até 550 milhões.

A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública deixaram de receber mais de R$ 450 milhões em repasses duodecimais, em 2015 e 2016. São índices percentuais determinados pela Carta Magna da República e pela Constituição de Mato Grosso.

O valor de R$ 450 milhões, acumulado em dívidas em 2015 e 2016, será quitado nos próximos cinco anos, determinado pela Emenda Constitucional 081/2017, a chamada PEC do Teto de Gastos – sempre que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) registrar excesso de arrecadação. Do total do excedente conseguido pela Sefaz, 20% serão destinados aos poderes e órgãos com autonomia administrativa e financeira.

Já o valor global da dívida de 2017 é uma incógnita. A reportagem do Olhar Direto apurou que, para a equipe do governo Taques, os valores não chegam a R$ 400 milhões. Já o Poder Legislativo calcula em “mais de 500 milhões” e o Judiciário avalia que “deve estar em R$ 550 milhões”.

Nenhum dos lados fala abertamente sobre os valores. O secretário-chefe da Casa Civil, deputado Max Russi (PSB), lembrou que foram repassados R$ 154 milhões, em dezembro de 2017, mas não soube precisar o montante que “ficou para trás”.

A promessa era de R$ 200 milhões aos poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso, mas o Estado se viu obrigado a aportar R$ 230 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). “Receitas melhoraram bastante. Pagamos a folha e o 13º salário; conseguimos terminar dezembro [de 2017] muito melhor [do que 2016]. Mas não foi possível pagar tudo”, pontuou Max Russi, para a reportagem do Olhar Direto.

“Nunca Mato Grosso viveu uma crise financeira tão grave. O Governo Pedro Taques se esforça para recuperar a economia. Passamos três anos de crise e dificuldade”, citou o chefe da Casa Civil. “Arrombaram o Estado de Mato Grosso! O nosso governo pode ter falhas e, sim, precisamos melhorar, mas não houve desvios nem omissão”, sintetizou Russi.

É determinação da Constituição da República e da Constituição de Mato Grosso que o duodécimo seja repassado mensalmente aos poderes. O dinheiro deve ser utilizado pelas pelos Poderes e órgãos autônomos, para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial, custeio e outras despesas.

Por isso, o repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito assegurado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71% e a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida. Já a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem direito a receber 3,5% das receitas correntes.

O governo de Mato Grosso tem acumulado atrasos de duodécimos desde 2015, principalmente para frustração de receita, crise econômica e não recebimento no prazo dos repasses da União.





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