Projeto na AL quer obrigar Taques a avisar com 48h de antecedência toda vez que sair de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve votar na próxima semana projeto de lei que obriga o governador José Pedo Taques (PSDB) a comunicar ao vice-governador Carlos Fávaro (PSD), com 48 horas de antecedência, quando for se ausentar do Estado por mais de 24 horas.A estratégia é para evitar que Taques viaje para fora de Mato Grosso e avise o vice poucos instantes antes de embarcar, como aconteceu em diversas ocasiões. Se assumir o governo perto do período eleitoral, Fávaro fica impossibilitado de disputar uma vaga ao Senado Federal, como almeja.

Atualmente, não existe dispositivo que obrigue o governador a comunicar o vice ou à Assembleia Legislativa, com antecedência, excerto em viagens internacionais. Para sair do país, existe a necessidade de autorização de aprovação da maioria dos parlamentares, em plenário do Poder Legislativo.

Os artigos de 60 a 64 da Constituição de Mato Grosso que tratam da vacância do cargo de governador não fixam prazo para comunicação de ausência. Pelo novo ordenamento jurídico a ser votado na Assembleia, o governador seria obrigado a comunicar com 48 horas de antecedência.

E a mudança ocorre num momento em que foi sacramentado o rompimento de Carlos Fávaro com Pedro Taques. O PSD decidiu romper com o atual governo e entregar os cargos no Poder Executivo. Questionado após o desembarque do governo iria deixar o cargo de vice para disputar a eleição, Fávaro respondeu: “A AL votou uma medida que resolve isso, hoje a AL votou, eu não fujo a minha responsabilidade, não fujo aos meus compromisso, sou vice-governador de mato grosso eleito até dezembro de 2018 e não vou fugir, mas essa medida que tomou garante a possibilidade de disputar um pleito ao senado ou qualquer outro cargo”.

A reportagem do Olhar Direto apurou que desde que o tema começou a ser ventilado já existem juristas analisando uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida. O governo de Mato Grosso tem conquistado vitorias em mais de 80% das Adins, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos últimos cinco anos.

O rompimento

A definição do Partido Social Democrático em sair da base de sustentação do governador Pedro Taques causou racha própria legenda. Isso porque os deputados estaduais e outras líderes defendiam a continuidade da aliança com o tucano, enquanto os prefeitos e vereadores eram favoráveis ao rompimento e lançamento de candidatura própria, concorrendo contra o atual chefe do Poder Executivo.

Carlos Fávaro tentou protelar a decisão até que se encerrasse a janela da infidelidade partidária, mas se viu obrigado a reunir a legenda para bater o martelo antes.

“O PSD é um partido importante em Mato Grosso que está se estruturando de forma democrática. O PSD hoje não tem mais cacique, mandachuva, não tem mais quem decide sozinho e impõe a sua vontade de cima pra baixo, não existe isso. O partido é democrático” sintetizou Carlos Fávaro, numa referencia indireta ao período em que o ex-deputado José Riva era quem dava as cartas.