OPERAÇÃO ZAQUEUS
Justiça inicia audiência dia 20; delatores e agentes da Sefaz depõem em maio Foi determinada também a condução coercitiva da testemunha José Gustavo Montes de Oliveira

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, agendou várias datas para ouvir testemunhas e réus na ação penal relativa a Operação Zaqueus, que investiga um “desconto” de 99,5% de uma multa realizada por agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Após receberem propina de R$ 1,8 milhão, os agentes reduziram o auto de infração contra a empresa de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil. Os servidores da Sefaz André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior, e Farley Coelho Moutinho são acusados de fazer parte do esquema e tiveram mandados de prisão preventiva decretados pela Defaz-MT. Os três já estão soltos.

Faleiros agendou para o dia 20 de abril, as 13h30, o depoimento das testemunhas de defesa que ainda não foram ouvidas na ação penal. Em seguida, no dia 16 de maio, as 13h30, serão ouvidos os três réus que fizeram delação premiada: Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, Alberto Borges de Souza e Walter de Souza Junior.

Os demais réus serão ouvidos no dia 21 de maio, as 13h30. Marcos Faleiros também pediu a expedição de Carta Precatória para que sejam feitas as oitivas das testemunhas Katia Fogliatto Gouveia e Jair Neves Abreu da Silva, com prazo de 60 dias. Foi determinada também a condução coercitiva da testemunha José Gustavo Montes de Oliveira, uma vez não compareceu ao ato, apesar de intimada.

DELAÇÃO

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, homologou o acordo de colaboração premiada do empresário Alberto Borges de Souza, proprietário da Caramuru Alimentos, gigante goiana do setor de grãos e que possui uma planta industrial em Sorriso (418 km de Cuiabá).

Em relação a “Operação Zaqueus”, o empresário já confessou sua participação no esquema. Ele se disse arrependido de ter pago a propina, alegando que só fez o esquema ilícito porque temia que sua empresa começasse a ser perseguida pelo Estado.

“Eu me arrependo de ter aceito a exigência dos pagamentos de propina, no entanto, friso que somente concordei pois acreditei que se não pagasse as propinas a empresa seria autuada e perseguida no Estado, através de agentes corruptos conforme a ameaçada perpetrada por André [Fantoni] através de Walter [de Souza Júnior]. A empresa se compromete desde já em efetuar o pagamento correto de todos os tributos acaso devidos em um julgamento imparcial, sendo que estou à disposição para esclarecimento de todos os fatos”, disse ele em depoimento.

Apesar de ter como foco inicial a “Operação Zaqueus”, a delação do empresário deve ter outros desdobramentos, podendo envolver até autoridades. Esse seria o motivo de ter sido homologada pelo Tribunal de Justiça, órgão responsável por julgar autoridades com foro privilegiado no Estado, exceto o governador e conselheiros do Tribunal de Contas.

O empresário teria se comprometido a devolver aos cofres públicos estaduais R$ 1 milhão para “se livrar” de uma ação por improbidade administrativa. Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MP-MT), ficou estabelecido que o dinheiro seria pago em duas parcelas – uma de R$ 550 mil, que será destinada ao 1º Batalhão de Corpo de Bombeiros do Estado, cujo pagamento é no dia 26 de abril, e outra de R$ 450 mil, a ser paga até 30 de julho de 2018. O dinheiro será revertido ao Grupo Especial de Fronteira (Gefron).