OPERAÇÃO ROTA FINAL
Em diálogo, ex-presidente da Ager admite que empresas de transporte sonegam ICMS em MT Eduardo Moura afirma que cobrará alíquota maior de empresa vencedora de licitação

O ex-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Eduardo Moura, sabia que empresas de ônibus que operavam no sistema de transporte intermunicipal no Estado, sonegavam ICMS. O apontamento foi feito pelo Ministério Público Estadual através de um diálogo flagrado entre Eduardo e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Mato Grosso (Setromat), Júlio Cesar Sales Lima.

De acordo com o MPE, os dois conversam ao telefone sobre a porcentagem relativa ao ICMS que seria pago pelas empresas de ônibus.

Eduardo Moura questiona Julio sobre a alíquota de ICMS, afirmando que ajustará a tarifa da empresa Novo Horizonte, vencedora da licitação, com a alíquota de 17%, e não os 4%, praticadas com as empresas que funcionam de forma "precária". O presidente do Setromat inclusive reclama que o atual governo autuou as empresas, afirmando que elas também teriam que pagar os mesmos 17%.

“Eu vou reajustar a tarifa. Eu já avisei a eles. A tarifa deles vai ser em cima de 17%. Se eles quiserem dar um promocional, pode dar o que eles quiserem. A tarifa deles vai ser em cima de 17%”, afirma Eduardo Moura.

Em outro trecho da conversa, obtida através de uma interceptação telefônica autorizada judicialmente, o então presidente da Ager admite para Julio que as empresas sequer pagam o imposto, independente da alíquota aplicada. “Vou ter uma reunião com a Secretaria de Fazenda (Sefaz). Eu pedi uma reunião na terça-feira que vem, porque hoje, na realidade, ninguém tá pagando é p**** nenhuma”, afirma Eduardo Moura.

Julio então, ironiza. “É, faz de conta que eu pago, e o Estado faz de conta que recebe”.

Na sequência, o ex-presidente da Ager revela a sua estratégia. “Então, provavelmente a minha sugestão para a Sefaz, é a gente trabalhar por estimativa, e aí, eventualmente, fazer o RODMT. Mas isso é uma conversa que vai começar a semana que vem e tal”, explica.

Em resposta, Julio afirma que o governador ganharia com isso, e Eduardo Moura concorda, dizendo que seria algo interessante politicamente para o governador Pedro Taques (PSDB). Em seguida, Moura faz a confissão sobre saber que as empresas sonegam o ICMS cobrado. “Depois eu acho até que não cai a arrecadação, porque nenhuma empresa paga mesmo”, afirma Eduardo Moura.

ROTA FINAL

A Delegacia Fazendária deflagrou no dia 25 de abril uma operação contra uma suposta organização criminosa acusada de participar de um esquema de pagamento de propina para manterem as concessões do transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. A operação teve como base a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

Foram presos na operação, o presidente do Setromat (Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Mato Grosso), Júlio Cesar Sales Lima, empresário Eder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, além dos diretores da empresa, Max William Barros e Wagner Ávila do Nascimento. Todos foram colocados em liberdade na tarde de 28 de abril, por decisão do desembargador Guiomar Teodoro Borges, o mesmo responsável por decretar as prisões temporárias.

O processo ainda tem como citados o ex-presidente da Ager, Eduardo Moura, o presidente interino da autarquia, Luís Arnaldo Faria de Melo, o secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte Monteiro, e os deputados estaduais Pedro Satélite (PSD) e Dilmar dal Bosco (DEM).

Em sua decisão, o desembargador explicou que o inquérito foi autorizado diante dos indícios de corrupção, sonegação fiscal e fraude em licitação. Guiomar destacou que as colaborações premiadas do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e o ex-secretário, Pedro Nadaf, confirmaram terem recebido vantagens indevidas de Éder Pinheiro para frustrar a implementação do novo sistema de transporte na gestão anterior.