Botelho convoca sessão para 9 de janeiro; pauta vai incluir LOA e projetos de Mauro

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) convocou todos os deputados estaduais para sessão marcada no dia 9 de janeiro. O objetivo é apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e outras 20 mensagens que devem ser enviadas pelo governador diplomado Mauro Mendes (DEM), que toma posse em 1º de janeiro, o que inclui a reedição do Fethab 2 e a reforma administrativa.

A Assembleia entra em recesso hoje (19). Ainda tem sessão à noite, mas como não há matérias relevantes em pauta, tudo indica que não haverá sequer quórum.

A LOA 2019 foi retirada da Assembleia pelo governador Taques (PSDB) a pedido de Mauro e está passando por ajustes antes de ser reenviada. O orçamento, que depende do entendimento com os chefes dos Poderes e órgãos autônomos sobre os duodécimos, prevê déficit de R$ 1,5 bilhão.

Mauro chegou a pedir para Taques enviar a mensagem da reedição do Fethab 2 à Assembleia, mas o atual governador decidiu não atendê-lo e ganhou aplausos do setor produtivo. Neste caso, o democrata alega que não pode abrir mão dos R$ 500 milhões arrecadados com o fundo cobrado dos produtores rurais de Mato Grosso.

Em relação a reforma administrativa, que reduz o número de secretarias de 24 para 15, Taques alega sequer ter recebido o projeto de lei complementar. Por isso, não teria enviado a Assembleia.

Ao ser informado da decisão de Taques sobre o Fethab, Mauro declarou que mais um dos erros que levou o Estado ao déficit bilionário e que a população deu a resposta nas urnas com a derrota do tucano. Já Botelho tenta amenizar a situação lembrando que não haveria tempo hábil para fazer as votações antes de janeiro.

"Esta é mais uma das inúmeras decisões erradas e equivocadas deste Governo. É por atos como este e por não saber tomar as decisões corretas que o Estado está atolado em dívidas, com bilhões em restos a pagar. Mas a resposta ao atual gestor foi dada nas urnas. No dia 2 de janeiro, estarei protocolando este mesmo projeto na Assembleia Legislativa", declarou Mauro na última semana.