Em decreto, Taques suspende pagamento de licença prêmio e precatórios a servidores

O governador Pedro Taques (PSDB) assinou um decreto suspendendo o pagamento de indenização de licença prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precatórios judiciais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual. A determinação publicada no Diário Oficial do Estado passa a valer a partir desta quinta-feira (27).

O decreto altera a execução orçamentária e financeira do exercício de 2018, por conta da situação financeira caótica que o Estado está vivendo neste fim de ano. Sem dinheiro em caixa, o Governo precisa de cerca de R$ 127 milhões para poder pagar o 13° dos servidores que fazem aniversários nos meses de novembro e dezembro.

O Governo aguardava a vinda do recurso de aproximadamente R$ 400 milhões do Fundo de Apoio a Exportação (FEX), porém o Governo Federal já acenou que este dinheiro não será pago em 2018.

Em entrevista a imprensa na semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves disse que com a falta do dinheiro do FEX, o Estado não tem nenhum ‘plano B’ e que infelizmente 20% dos servidores ficariam sem o 13° neste ano.

Caso o Governo do Estado não consiga arrecadar mais dinheiro, o 13° destes servidores vai ser pago somente na gestão do governador recém eleito Mauro Mendes (DEM).