Prefeito de Comodoro (MT) perde direitos políticos por três anos após contratar parentes Conforme o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, o prefeito contrariou o parecer emitido pela Controladoria Interna.

O prefeito de Comodoro, a 672 km de Cuiabá, Jeferson Ferreira Gomes (DEM) foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos pela prática de depotismo.

Conforme o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, o prefeito contrariou o parecer emitido pela Controladoria Interna e contratou familiares, fato classificado pelo magistrado como “inaceitável”.

“Ora, o que levou o gestor do município a contrariar a manifestação da Controladoria Interna e do procurador municipal? Pensou que ele faz o que bem entende? Que a ele não se aplicam as leis, pois ele é um político eleito? Pensou que os pareceres contrários poderiam não ser observados e que não resultariam consequências legais? Foi-se o tempo em que a autoridade fazia o que bem entendia no âmbito da administração pública”, acrescentou o juiz.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Além do prefeito, também foram acionados pelo MPE os servidores Gecimar Alves Pereira, Alex Sandro de Jesus Souza, Maria Josiane Teixeira Chaves, Matheus Dall Alba, Jessica Buch Bordinhão e José João Fernandes. Durante a instrução processual, a defesa dos requeridos alegou que os nomeados não eram parentes da autoridade nomeante.

Consta na sentença, que todos os réus possuíam vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com algum outro servidor.