Decreto de calamidade
Para economizar R$ 48 mi, 356 servidores cedidos podem ter que voltar ao Executivo

O decreto de calamidade, assinado pelo Governo neste mês, pode trazer de volta para o Executivo estadual 356 servidores que estão cedidos, atualmente, a outros órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. Os vencimentos desses servidores custam ao Estado, sem ressarcimento, mais de R$ 48 milhões ao ano.

O montante que será economizado fará frente também, segundo o Governo, ao endividamento que é da ordem de R$ 2 bilhões somente com restos a pagar, sem disponibilidade financeira. Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê um déficit no orçamento de R$ 1,7 bilhão, isto é, aquilo que deve ser gasto a mais do que arrecadação neste ano.

Assessoria

Governador Mauro Mendes (DEM) diz que montante economizado fará frente ao endividamento da ordem de R$ 2 bi somente com restos a pagar

A suspensão da cessão de servidores públicos é uma das medidas que estão previstas no decreto nº 8, de 17 de janeiro deste ano, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas, no âmbito da administração pública direta e indireta. O documento foi encaminhado para a Assembleia e será submetido à aprovação por parte dos deputados.

Lotação

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), do total de 356 cedidos com ônus para o Estado, sem ressarcimento, 43 atuam no Tribunal Regional Eleitoral que, por lei, pode requisitar servidores sem ônus.

Os salários dos servidores cedidos com ônus para o Estado, já subtraídos os do TRE, somam mais de R$ 4 milhões ao mês. Eles estão lotados: 280 na esfera municipal, 58 na esfera federal e 18 na esfera estadual, totalizando 356. Outros 65 servidores estão cedidos, mas há ressarcimento.

O decreto do dia 17 obriga o Estado a, no prazo de 60 dias, firmar convênio transferindo o ônus do salário para o órgão em que o servidor está cedido. Caso isso não ocorra, cada secretaria deve rescindir a transferência e trazer o servidor de volta para o órgão de origem.