Recado Social
Mauro descarta interferir em vaga no TCE, mas pede que AL faça escolha "decente" Vaga de conselheiro é disputada por três deputados estaduais

O governador Mauro Mendes (DEM) garantiu que não vai interferir na escolha da Assembleia Legislativa para indicação de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga que pertencia a Humberto Bosaipo. Contudo, anunciou que rejeitará indicação de pessoas que sejam “ficha suja”.

O governador terá que referendar a escolha dos deputados estaduais. “Esta vaga pela Legislação é indicação da Assembleia Legislativa e o Executivo não tem quer se meter”, disse Mauro em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real.

No entanto, Mendes observou que o Legislativo deve priorizar o nome de quem vai contribuir tecnicamente com os demais conselheiros. Assim, defende que o perfil do novo conselheiro seja de uma pessoa com a moral ilibada e que não responda ações judiciais. “Sem dúvidas, espero como cidadão, não só como governador, que os nossos deputados façam uma escolha uma pessoa decente à altura do cargo, que será este de representar o TCE junto com os demais conselheiros, e cuidar, fiscalizar as contas públicas do estado de Mato Grosso e todos os seu órgãos e prefeituras”, disse.

Mendes ainda reforça que espera realmente que a Assembleia faça a escolha pautando na “decência e competência” necessárias para o cargo de conselheiro. “O que eu desejo é que escolha uma pessoa com qualidade e competência para ajudar o Tribunal de Contas a cumprir o seu papel e fiscalizar as contas públicas de Mato Grosso, além de ajudar aos demais conselheiros a cuidar das contas públicas para evitar tantas coisas que já aconteceram em Mato Grosso e que trouxeram prejuízos a todos nós cidadãos se repitam”, receitou.

O democrata deve receber o nome do indicado ainda neste mês. Ele irá avaliar e referendar ou não a indicação por parte da Assembleia Legislativa.

Até o momento, são apontados como postulantes a vaga os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC). Nas últimas horas, surgiram os nomes do promotor Mauro Zaque de Jesus e do deputado estadual Max Russi (PSB). Para concorrer ao cargo de conselheiro do TCE, o postulante deve possuir mais de 35 anos, notório saber jurídico e ter a reputação ilibada.

VAGA

A vaga no Tribunal de Contas do Estado que pertencia a Humberto Bosaipo foi “destravada” nesta semana, com o ministro Edson Fachin revogando uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Ricardo Lewandosvki.

Em decisão monocrática no ano de 2014, o então presidente do STF suspendeu a indicação do legislativo para o TCE em Mato Grosso até que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que barrava essa nomeação fosse julgada.

Porém, em virtude de uma PEC aprovada pela Assembleia Legislativa em 2017, a Adin “perdeu o objeto”, destravando assim a indicação ao cargo. A escolha deve ocorrer até o final de fevereiro.