Processo encerrado
"A bola não está mais com a gente", diz Botelho sobre indicação no TCE

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), destacou que o poder legislativo “cumpriu sua missão” no processo de indicação do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ontem, a Assembleia oficializou a indicação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que recebeu 13 votos para ocupar uma cadeira na corte de contas.

Botelho destacou que todo processo foi transparente e democrático. “Por isso que demorou, teve discussão, teve briga. Nós abrimos, fizemos transparente, transmitimos tudo, o Colégio de Líderes, a Comissão de Constituição e Justiça, as sessões, todas discussões foram abertas. A maneira mais eficaz que tem é essa de mostrar o que acontece nessa Casa por dentro e por fora”, revelou.

O deputado reforça que todos os procedimentos legais foram realizados e o processo agora está nas mãos do governador Mauro Mendes (DEM) e do TCE. “Fizemos todos os procedimentos legais que poderíamos fazer, demos oportunidade para todos os deputados se apresentarem, tivemos debates intensos aqui na Assembleia, mas isso é fruto de ideias diferentes, fizemos todo o rito. Agora cabe ao governador, ao TCE. Já não está mais conosco a bola, estamos passando a bola”, assegurou.

Sobre um possível empecilho jurídico que pode ser criado pelo TCE para impedir a posse do deputado Maluf , o presidente considera que o legislativo não tem mais nada a ver com o processo. “Eu não tenho essa preocupação, porque daí para frente não é mais problema da Assembleia, que fez o rito normal. Doravante, se aparecer algum problema já é de ordem judicial aí já não é mais conosco”, comentou.

NOTIFICAÇÃO

Maluf foi aprovado por 13 deputados, em sabatina nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa para ocupar a vaga no TCE. Segundo Botelho, não existe previsão regimental da sessão ser anulada.

Logo depois de oficializar Maluf a indicação, o MP recomendou o presidente a anular o processo sob a justificativa de possíveis ilegalidades cometidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. A comissão teria ignorado processos que o parlamentar responde no Poder Judiciário. O critério de reputação ilibada é uma das exigências para a posse de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Um servidor do MPE esteve na Assembleia para protocolar a recomendação e não conseguiu. O setor de protocolo não recebeu a notificação, assim como os servidores da presidência. Além disso, a indicação foi publicada no Diário Oficial da Assembleia.

Botelho alegou que não estava na Assembleia Legislativa no momento em que o funcionário do MPE esteve lá. Segundo ele, estava acompanhando o pai, que está doente.