Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios se reúne na CNM discute projetos em tramitação no Congresso

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga participou, nesta quarta-feira (13), em Brasília, de uma reunião na Confederação Nacional dos Municípios-CNM, promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros, coordenada pelo deputado Herculano Passos (MDB/SP). A reunião também contou com as presenças do ministro da Secretaria de Governo, General Carlos Alberto dos Santos Cruz, e do secretário executivo da pasta, Mauro Biancamano. Na ocasião, os parlamentares discutiram propostas e estabeleceram encontros quinzenais, que visam a articulação para votação de projetos de interesse dos municípios.

Durante o encontro, Neurilan Fraga, acompanhado dos prefeitos de Nova Marilândia, Juvenal Pedroso e de Araguaiana, Getulio Dutra Neto e também do presidente da CNM, Glademir Aroldi, solicitou ao ministro Carlos Alberto do Santos Cruz a liberação Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX) para os municípios. ”Esta foi a segunda vez que tratamos do assunto com o ministro. Ele foi muito receptivo conosco e disse que já está trabalhando com equipe econômica do governo, a possibilidade do pagamento do FEX”, disse Fraga. O senador Welington Fagundes e o deputado federal, Leonardo, também integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios. A meta é lutar pela aprovação da compensação da Lei Kandir ainda este semestre.

O ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz destacou na reunião o papel do Legislativo e disse que os parlamentares foram escolhidos para representar e defender os interesses da população. “Tenho respeito e admiração por todos aqueles que foram eleitos com o voto” disse. Ele lamentou que as emendas parlamentares levem, em média, 36 meses para execução e garantiu que o governo irá buscar um novo sistema que dê mais agilidade ao processo. “Quanto à proposta da previdência, todos os posicionamentos partidários são válidos, ela vai passar por aperfeiçoamentos e o governo está ciente disso”, assinalou o ministro.

Entre os temas que devem dominar os debates nos próximos meses com os parlamentares estão: Encontro de Contas, redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro, nova previdência, aplicativos de gestão compartilhada, pacto federativo e reforma tributária. A expectativa é que até a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, programada para 8 a 11 de abril, seja possível pautar na Câmara e no Senado alguns projetos sem ônus para a União. É o caso da Nova Lei de Licitações, do Conselho de Gestão Fiscal e a PEC 253, que permite que entidade de representação de municípios ingresso com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Quanto aos consórcios, há duas matérias aguardando serem pautadas no Plenário, referentes ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além da mudança no Pacto Federativo.