Defensoria reajusta auxílio transporte; corta verba moradia e cria de alimentação em MT Auxílio transporte passa de de R$ 3 mil para R$ 3,5 mil

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso decidiu corrigir o valor da Verba Indenizatória de Transporte dos defensores públicos. Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21), o conselho oficializou a verba em R$ 3 mil, com correção da inflação pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos últimos 5 anos.

De acordo com a Calculadora do Cidadão, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, o reajuste entre outubro de 2015, marco decidido pelo conselho, e dezembro de 2018 – última atualização do IPCA – chega ao montante final de R$ 3.501,47.

Até pouco tempo, os defensores tinham direito ao recebimento de R$ 3 mil em auxílio-transporte e outros R$ 3 mil em auxílio-moradia. Porém, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o auxílio-moradia foi revogado de todos os membros da magistratura, das Defensorias Públicas, Tribunais de Contas, Procuradorias e demais carreiras jurídicas.

Com a economia gerada pela suspensão do pagamento do benefício, a Defensoria agora criou o auxílio-alimentação, mas, diferente da restrição aos defensores, o novo benefício engloba todos os servidores da Defensoria Pública.

Quanto à possibilidade de pagar, ou não, o auxílio-transporte, o conselho determinou que caberá ao defensor-público-geral a decisão. “Os conselheiros deliberaram ainda que a decisão quanto ao eventual não pagamento da referida Verba Indenizatória aos membros da Defensoria Pública em casos de afastamentos, bem como o pagamento de verba adicional aos membros substitutos, cabe exclusivamente ao defensor-público-Geral, decidindo não emitirem opinião sobre a questão”, diz a publicação.

REVOGAÇÃO

Ao revogar o pagamento das VIs, Fux afirmou que é necessário levar em consideração o atual cenário econômico de toda a nação brasileira. A revogação foi parte de uma negociação com a presidência da República em novembro do ano passado, ainda na gestão Michel Temer.