STJ manda ação dos grampos envolvendo ex-governador para Justiça de MT e MPF suspeita de participação de promotores e magistrados Campbell diz que a decisão foi tomada porque o ex-governador Pedro Taques não possui mais foro privilegiado, já que não conseguiu a reeleição no pleito de 2018.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, determinou que três inquéritos relativos às interceptações telefônicas ilegais no estado sejam remetidos para a 1ª instância na Justiça de Mato Grosso.

O G1 tenta falar com as associações dos magistrados e dos promotores de Justiça.

Campbell diz que a decisão foi tomada porque o ex-governador Pedro Taques não possui mais foro privilegiado, já que não conseguiu a reeleição no pleito de 2018.

O ministro cita ainda que o Ministério Público Federal (MPF) apontou que os autos nº 63349/2017 e 121699/2017 dizem respeito a supostas infrações penais eventualmente praticadas por promotores de Justiça. Ainda segundo o MPF, o inquérito 71814/2017 diz respeito a supostas infrações penais eventualmente praticadas por magistrados.

“Portanto, ante tudo quanto exposto, reconheço a incompetência deste Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o inquérito em epígrafe e determino a sua remessa ao Juízo prevento da 1ª instância da Justiça Estadual, para quem parte das investigações já foram remetidas por ocasião do desmembramento do feito”, diz trecho da decisão.

Campbell determinou ainda que “o juiz responsável remeta os autos nº 63349/2017 e 121699/2017 ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso e, ainda, remeta os autos nº 71814/2017 o corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso para continuidade das apurações de sua competência”.

Em outubro do ano passado, o ministro já havia determinado o desmembramento do processo que investiga o esquema de grampos que funcionou entre 2014 e 2015, no governo de Mato Grosso.

O desmembramento do processo atende a um pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), com o argumento de que é preciso mais tempo para apurar se Pedro Taques teve ou não participação no caso e que até o momento as investigações ainda não identificaram o envolvimento dele nas interceptações telefônicas feitas clandestinamente pela Polícia Militar do estado.

O magistrado citou trecho da solicitação do MPF o qual diz que os conteúdos de celulares, computadores e outras mídias eletrônicas ainda estão pendentes, mas que demandam de recursos técnicos mais específicos.

Grampos clandestinos

Os telefones foram interceptados com autorização judicial. Os documentos pedindo à Justiça autorização para isso foram assinados pelo cabo da PM, Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior, que passou quase dois anos preso, numa suposta investigação de crimes cometidos por PMs.

No entanto, foram juntados os telefones de quem não era suspeito de crime algum, numa manobra chamada "barriga de aluguel".

O caso foi denunciado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Em depoimento encaminhado à Procuradoria-Geral da República, ele afirmou que, naquele ano, ouviu o coronel Zaqueu Barbosa, comandante da PM à época, dizer que as interceptações telefônicas eram feitas por determinação de Pedro Taques (PSDB).

Zaque alega ainda que levou o assunto ao governador, que ficou constrangido, mas não fez nenhum comentário.

O promotor ainda afirmou que alertado o governador sobre a existência de um "escritório clandestino de espionagem" por meio de dois ofícios. O primeiro chegou a ser enviado para o Ministério Público Estadual (MPE), mas a investigação foi arquivada por falta de provas.

O segundo ofício, que o governador alega nunca ter recebido, foi protocolado na Casa Civil, mas cancelado no mesmo dia e substituído por outro, conforme apontou auditoria da Controladoria Geral do Estado.

Antes do relatório da CGE vir à tona, Pedro Taques chegou a entrar com representação contra Zaque em instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público e a PGR, acusando-o de falsificação de documento público.