Ação contra Selma
“Não é nada pessoal, mas pleito não foi igualitário”, diz Fávaro Tribunal Regional Eleitoral julga na próxima terça-feira (2), a ação judicial que pode cassar senadora

O presidente do PSD em Mato Grosso Carlos Fávaro afirmou não ter qualquer tipo de desavença pessoal com a senadora Selma Arruda (PSL), mas disse esperar que a Justiça Eleitoral chegue ao entendimento de que a eleição que resultou na vitória de Selma ocorreu de forma desigual.

Fávaro, que terminou a corrida ao Senado em terceiro lugar, figura como litisconsorte em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra Selma e que será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT) na próxima terça-feira (2).

A Procuradoria Regional Eleitoral já se posicionou no sentido de que Selma e seus suplentes abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 na campanha.

“Sou um dos polos ativos da ação judicial, mas não é nada de cunho pessoal, em hipótese alguma. É só para buscar a legitimidade. A eleição tem que ser disputada dentro da lei. À medida em que essas regras sofreram influências irregulares, ocorre uma divergência”, disse Fávaro.

As leis servem pra mim, pra você, para seus colegas, para qualquer brasileiro. Serve pra juiz também e deve ser cumprida sim

“E, consequentemente, isso traz um prejuízo muito grande para as eleições. A eleição é feita para que o pleito ocorra em pé de igualdade entre os concorrentes. Quando alguém busca a irregularidade, está ferindo o direito do outro em disputar”, acrescentou ele.

Em entrevista ao MidiaNews, Fávaro afirmou que o “Brasil passa por um novo momento” e que as leis servem para todos.

Inclusive, para a senadora que por muitos anos fez parte da magistratura, ocupando cargo de juíza.

“As leis servem pra mim, pra você, para seus colegas, para qualquer brasileiro. Serve pra juiz também e deve ser cumprida sim”, alfinetou ele.

“Campanha extemporânea e Caixa 2”

Na avaliação de Fávaro, há provas robustas dando conta de que a senadora extrapolou os limites de gastos durante a pré-campanha eleitoral.

“Ficou comprovada a campanha extemporânea, com bastante recursos financeiros - acima do que o próprio TSE trata de candidato médio. Não é proibido fazer pré-campanha. É legítimo, até porque o candidato tem que começar a ver se ele tem densidade eleitoral. E é na pré-campanha que se faz isso”, disse.

Não bastasse isso, ainda vem o período eleitoral com caixa 2, que é proibido por lei. Isso certamente influenciou e muito o resultado das eleições. Tenho certeza que a Justiça Eleitoral colocará tudo nos devidos lugares

“Mas tem que ter uma razoabilidade que o TSE chama isso de gasto de candidato médio, para manter a paridade. À medida em que você já contrata marketing, assessoria, coisas pertinentes a campanha (produção de adesivos, marcas, redes sociais...) isso tira a igualdade”, afirmou ele.

E não o bastante, conforme Fávaro, Selma ainda se valeu da prática de caixa 2 na companha propriamente dita.

“Não bastasse isso, ainda vem o período eleitoral com caixa 2, que é proibido por lei. Isso certamente influenciou e muito o resultado das eleições. Tenho certeza que a Justiça Eleitoral colocará tudo nos devidos lugares”, afirmou.

“Ampla defesa”

Carlos Fávaro admitiu que haja certa morosidade por parte da Justiça, mas defende que a senadora, assim como qualquer outro cidadão, tem direito à ampla defesa.

“Comungo com o amplo direito à defesa. Não pode haver nenhum tipo de cerceamento. É preciso cumprir os ritos, os prazos. Sabemos que a legislação brasileira é lenta, mas tem que se prevalecer o amplo direito a defesa”, disse.

“Imagino que julgada a questão aqui no TRE, ela deve recorrer a instâncias superiores e vejo que o TSE já tem uma manifestação no sentido de que casos da eleição de 2018 sejam julgados até outubro de 2019. Trabalho com essa expectativa”, concluiu.

Veja trecho da entrevista: