Projeto de Wellington obriga motoristas bêbados a pagar custos do SUS

Depois de um andamento lento, o projeto de lei do Senado 32/2016, do senador Wellington Fagundes (PL) finalmente começou a deslanchar. Atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o projeto prevê que motoristas que causarem acidentes de trânsito sob efeito de álcool ou outras drogas terá que pagar os custos do SUS com os envolvidos.

Apesar de ter sido apresentado em 2016, o projeto ganhou gás nesse ano e já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se for aprovado pela CCJC, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, desde que não haja nenhum recurso para votação no plenário.

De acordo com o projeto, o motorista responderá não só pelos crimes de homicídio e lesão corporal motivados por embriaguez ou consumo de drogas, mas também em um processo civil pelas despesas com as vítimas e com o próprio condutor.

Segundo o projeto, "além das tragédias humanas causadas por esses motoristas irresponsáveis, existe também o alto custo de tais atos para o Estado, visto que a grande maioria das vítimas é atendida em hospitais públicos e estes atendimentos demandam um grande volume de recursos públicos".

Relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) defendeu a necessidade do ressarcimento, tendo em vista os altos custos para a saúde pública.

“A cobrança pelo atendimento médico, na via regressa, às vítimas de acidentes automobilísticos decorrentes do ato de dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, é razoável”, defendeu a relatora.