TRE-MT pauta julgamento de recurso de senadora Selma Arruda, cassada em 1ª instancia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso deve julgar, nesta quinta-feira (25), os embargos de declaração (espécie de recurso) da senadora Selma Arruda (PSL), que tenta reverter a cassação do mandato determinada por 7 a 0, em abril deste ano.

A magistrada aposentada responde por suposta omissão de despesas de R$ 1,2 milhão durante a campanha de 2018, o que, se confirmado, configura caixa 2 e abuso de poder econômico.

Na última semana, o ex-ministro da Justiça e advogado do PSD, autor da ação, José Eduardo Cardozo, chegou a reclamar publicamente da demora do julgamento. Cardozo ressaltou que a decisão pela cassação do mandato de senadora da ex-juíza foi no início de abril.

“A partir daí, houve um recurso claramente procrastinatório. Obviamente, ela está utilizando os mecanismos que tem ao alcance para evitar o andamento do processo, porque, tenho a certeza de que, ao final, o processo não lhe será favorável”, declarou o ex-ministro.

A entendimento consolidado na Justiça é o de que o afastamento só é determinado de fato após a condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, todos os recursos nas instâncias inferiores, como no TRE-MT, têm efeito suspensivo imediato.

Entenda o caso

Conhecida como “Moro de saias” e eleita com o discurso de combate à corrupção, a juíza aposentada e senadora Selma Arruda é investigada por ter utilizado R$ 855 mil na pré-campanha e R$ 375 mil durante a campanha sem declarar à Justiça eleitoral.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), os recursos teriam sido utilizados em publicidade e pesquisas eleitorais, configurando vantagem irregular em relação aos concorrentes.

A senadora tem negado as irregularidades e afirmado que os recursos foram utilizados antes da campanha eleitoral, período em que não teria que declarar os gastos. O blog procurou o gabinete da senadora, mas a assessoria informou que ela não comentaria o julgamento dos recursos pautados para esta quinta (25).