MPE notifica Poderes para regulamentação de contratos com sites e blogs

O Ministério Público (MPE) emitiu notificações ao governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas (TCE) e Prefeitura de Cuiabá, recomendando que sejam observados rankings de acesso nos contratos de publicidades firmados com sites e blogs.

A medida é resultado de uma auditoria sobre o contrato de publicidade firmado pelo governo de MT, no valor de R$ 70 milhões, com cinco agências. Conforme notificação do órgão ministerial, a auditoria apontou várias irregularidades na gestão dos programas de publicidade e propaganda.

O objetivo da notificação é evitar que gastos gerem um “desvio de finalidade” dos recursos públicos em razão da ineficaz divulgação da publicidade oficial através de veículos “sem a mínima condição de existência”.

Apontamentos da auditoria mostra que foram gastos montante de R$ 17 milhões para mídias alternativas, sendo R$ 15,9 milhões para sites R$ 1,6 milhão para blogs. Muitos veículos beneficiados não possuem audiência suficiente para gerar estatísticas nos sites que realizam rankings de acesso. Ou seja, não havia justificativa para o investimento de recursos públicos em tais plataformas.

Os Poderes, juntamente com o Tribunal de Contas, receberam prazo de 15 dias para demonstrarem que estão sendo observados rankings de acesso nos contratos de publicidades.

Assinaram a notificação os promotores de Justiça Mauro Zaque, Roberto Turin, Célio Fúrio, Clóvis de Almeida Júniot e Arnaldo Justino da Silva. O documento é datado do dia 15 de julho.