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Terça - 10 de Setembro de 2019 às 08:57
Por: Jacques Gosch/RD News

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Fablicio Rodrigues/AL MT
Presidente Eduardo Botelho e vice Janaina Riva devem comandar as sessões nesta semana
Presidente Eduardo Botelho e vice Janaina Riva devem comandar as sessões nesta semana

presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), convocou os deputados estaduais para realizar um "esforço concentrado" nesta semana com objetivo de votar 53 matérias que estão pendentes de apreciação. A ideia do democrata é limpar a pauta para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, Lei Orçamentária Anual de 2020 e a polêmica Lei da Cota Zero que propõe a moratória da pesca por cinco anos nos rios de Mato Grosso.

Das 53 matérias pendentes, 33 são Projetos de Lei Complementar (PLC) que necessitam da maioria simples de 13 dos 24 deputados para aprovação e seguem para sanção do governador. Outras 20 são Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que precisam da aprovação de 13 dos parlamentares, ou seja 16, são votadas em dois turnos e são promulgadas pelo próprio presidente do Legislativo.

A ordem do dia com os PLCs e as PECs que serão votadas foi preparada pela equipe do ex-deputado Zé Domingos Fraga, atual secretário parlamentar da Mesa Diretora. No entanto, ainda deve receber o aval do Colégio de Líderes até chegar no plenário.

Embora a pauta seja extensa, Botelho acredita ser possível vencê-la ainda nesta semana. Segundo ele, a falta de quórum verificada no último período, que rendeu até ameaças de verba indenizatória e salários dos deputados, não vai se repetir.

Embora a pauta seja extensa, Botelho acredita ser possível vencê-la ainda nesta semana. Segundo ele, a falta de quórum verificada no último período, que rendeu até ameaças de verba indenizatória e salários dos deputados, não vai se repetir

“Os deputados receberam a convocação e estarão presentes. Vamos iniciar as votações na terça. Quarta vamos começar de manhã, entrar tarde e noite adentro e concluir na quinta trabalhando até a hora que concluir. A ideia é limpar a pauta para apreciação do orçamento e da Cota Zero, que é um projeto polêmico. Estou contanto com a colaboração de todos”, declarou Botelho ao .

Algumas propostas

Entre as PECs que serão apreciadas no esforço concentrado está a proposta do deputado Paulo Araújo (PP) que extingue o voto secreto nas deliberações da Assembleia. Outra PEC, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), estabelece critérios para indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Além disso, os deputados devem votar PEC de autoria das lideranças partidárias para alterar o Regime de Recuperação Fiscal, aprovado no Governo Pedro Taques (PSDB), que ficou conhecido como PEC do Teto de Gastos. Também estão em pauta PECs apresentadas em 2012 e 2014, de autoria dos ex-deputados Mauro Savi (DEM), Ezequiel Fonseca (PP) e Alexandre César (ex-PT, hoje PDT).

Um PLC que será apreciado, de autoria do deputado Faissal (PV), tipifica como ilícito funcional a violação às prerrogativas dos advogados por funcionários públicos do Estado. Também há mensagens enviadas pela Defensoria Pública, Ministério Público Estadual (MPE) e seis do Poder Executivo.

Outro PLC, do deputado Sílvio Fávero (PSL), o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Já um PLC de Paulo Araújo veda contratos na saúde com as chamadas Organizações Sociais (OSs)

Confira, abaixo, a pauta de votação:

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