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MPE decidirá se delação de Riva fará parte de ação contra deputado filmado por Silval Antônio Azambuja foi gravado recebendo propina de ex-governador e também delatado por José Riva

Um dos anexos da deleção premiada acordada pelo ex-deputado José Geraldo Riva pode ingressar à ação que investiga o pagamento de propina por parte do ex-governador Silval Barbosa a deputados estaduais. Em decisão assinada na segunda-feira (6), a juíza Célia Regina Vidotti, concedeu ao Ministério Público Estadual (MPE) prazo de dez dias para manifestar se tem interesse no anexo.

Os anexos da delação citados pela magistrada são referentes a uma ação que investiga um suposto esquema de pagamento de propina com recursos do Programa MT Integrado, realizado pela antiga Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbano (SETPU) e outros recursos oriundos das obras da Copa do Mundo de 2014.

Entre os réus na ação estão o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado Carlos Antônio Azambuja, o ex-chefe de gabinete Silvio Cezar Araújo, o ex-secretário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães e ex-secretário adjunto da SETPU, Valdísio Juliano Viriato. Esta ação é referente ao vídeo que o ex-governador apresentou em sua delação de deputados estaduais da legislatura 2011-2015 recebendo dinheiro das mãos de Sílvio Correa. O valor, segundo Silval, era propina para deputados não fiscalizarem obras da Copa e do programa MT Integrado.

“É do conhecimento deste Juízo que o senhor José Geraldo Riva, ex­deputado estadual, firmou termo de colaboração premiada, homologada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, onde apresenta informações e provas acerca de varias ações penais e civis em trâmite no 1º e 2º grau de jurisdição deste Estado”, diz trecho da decisão.

Diante do que foi relatado pelo ex-deputado estadual, a magistrada “oferece” o anexo ao MPE, já que os fatos podem ajudar na obtenção de provas. “Antes de promover o saneamento do processo, com a fixação dos pontos controvertidos e a delimitação das provas, e para que não haja arguição de nulidade por cerceamento de defesa, por se tratar de documento formado após o ajuizamento desta ação, intime­se o representante do Ministerio Público para manifestar, no prazo de dez dias, se há interesse em utilizar a mencionada colaboração no que se refere a este processo”.

A magistrada também determina a intimação dos requeridos para apresentarem defesa, caso considerem pertinente.

DELAÇÃO

O ex-deputado Riva assinou acordo de colaboração premiada com o MPE, em dezembro do ano passado. No acordo também se comprometeu ao ressarcimento superior a R$ 50 milhões, aos cofres públicos.

Nos documentos, o ex-deputado detalhou que, durante os 20 anos que atuou como deputado (1995-2014), houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado.

As negociações sobre a delação se iniciaram no início de 2019 e foram concluídas no final do ano, sob a coordenação da procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Ana Cristina Bardusco Silva.