Aprovação do PLC 36
Botelho nega 'presepada' e diz que recorrerá em caso de veto

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL), deputado Eduardo Botelho (DEM) afirmou que não houve "presepada" da Casa de Leis quanto à votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 36, contrariamente à afirmação do governador Mauro Mendes (DEM). Nesta quarta-feira (16), o parlamentar disse também que recorrerá caso a normativa seja vetada pelo chefe do Executivo estadual.

A PLC 36, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), foi aprovada pela ALMT e garantirá a retirada da cobrança de 14% incidente sobre os servidores aposentados e pensionistas que têm rendimento de até R$ 6,1 mil, valor que é teto do INSS. Com a anuência da medida, Mendes classificou a aprovação como uma presepada da Casa de Leis, citando, inclusive, suposta inconstitucionalidade.

Questionado sobre a fala do governador, Botelho afirmou que a ALMT tentou diálogo e buscou um meio-termo para a situação, mas não obteve êxito. Assim, segundo o presidente da Casa, a expectativa é aguardar a tramitação e, em caso de veto, recorrer a decisão.

"Esse projeto já está aqui tramitando há muito tempo. Eu mesmo fui atrás, tentamos procurar um meio termo e não conseguimos. O projeto foi para frente e agora vamos aguardar para ver se vai ser vetado, se vai derrubar o veto", defendeu Botelho.

"E daí para frente entrar em Justiça se for o caso. Não acho que foi o caso da Assembleia, porque a Assembleia procurou todos os meios para negociar", argumentou o deputado.

Antes de Botelho, o deputado Lúdio Cabral havia comentado a postura de Mendes, apontando que o governador foi desrespeitoso com sua base na ALMT, uma vez que até quem apoia o gestor votou a favor do PLC.

"Ontem, felizmente, todos os deputados, até o líder do governador votou a favor do PLC 36, O governador foi desrespeitoso com a própria bancada que o defende aqui na Assembleia", apontou o petista.