Contenção de Gastos
Vereador suspende licenças e aumento de salários em "cidade sem prefeito" em MT Torixoréu está sem prefeito porque eleita não teve candidatura deferida

Sem prefeito e sem dinheiro em caixa, o município de Torixoréu (560 km de Cuiabá) vivencia uma fase crítica com determinação de cortar gastos e reduzir custos para se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, o prefeito interino Thiago Timo Oliveira (PSB), que na verdade é o presidente da Câmara de Vereadores, publicou um decreto com uma série de medidas de contenção de despesas de todas as ordens.

A partir de agora, estão suspensas de forma temporária, a concessão de licenças para tratar de interesses particulares, o afastamento ou cessão de servidor com ônus para o Município, para quaisquer órgãos federal, estaduais e municipais, bem como a contratação e participação de servidores públicos municipais em treinamento, seminários, cursos de qualificação quando implicarem em gastos públicos. A criação de novos cargos, emprego ou função pública também está proibida.

Ainda ficam suspensas as concessões de diárias a todos os funcionários, com exceção dos casos de extrema necessidade. O decreto também suspende o pagamento de horas extraordinárias, com exceção aos servidores da saúde, quando justificado pelo interesse público devidamente motivado.

O decreto nº 3 determina ainda a “suspensão de reajustes a servidores municipais, ressalvados os casos em que deva ser garantido o piso nacional da categoria fixado em lei federal, condicionada, nesse caso, a concessão à prévio estudo de impacto orçamentário e financeiro, não podendo o gasto com pessoal ultrapassar o limite legal prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como qualquer alteração no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Torixoréu/MT que implique em aumento de despesas com folha de pagamento de pessoal”.

Em sua justificativa, Thiago Timo explica que o Município vive uma situação atípica com a definição do legítimo gestor sub judice e que sua situação de interino acaba limitando, por não ter noção do tempo da sua gestão, havendo necessidade de buscar neste período o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. Ressalta que uma ação planejada e transparente é necessária “para buscar o equilíbrio das contas públicas, pela falta de repasses do Governo do Estado de valores que estavam previstos”.

O corte de despesas atinge todas as Pastas. “A Secretaria Municipal de saúde deverá definir novo fluxo dos serviços médicos e hospitalares, com vistas a otimizar o atendimento à população, buscando a redução dos custos e a manutenção do atendimento básico. A Secretaria Municipal de Finanças deverá realizar um estudo prévio e planejar as aquisições de bens e insumos necessários à manutenção essencial dos serviços colocados à disposição do contribuinte, com prioridade àquelas relacionadas com Educação e Saúde”.

Se tais medidas não forem suficientes para atender as determinações da LRF, outras poderão ser editadas, visando a redução de despesas com pessoal. Conforme o decreto, as medidas de corte de gastos só poderão ser suspensas quando a despesa com pessoal for reduzida a patamares abaixo do limite prudencial estabelecido pelo artigo 20, III da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os ordenadores de despesas poderão ser responsabilizados pelo não cumprimento das obrigações previstas neste Decreto”, diz o texto do artigo 9º..

Consta ainda no decreto que “até que o percentual de limites de gasto com pessoal se normalize, fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual”. Para ter efetividade, ficam os secretários de Arrecadação e Tributação, encarregados de buscar meios de incrementar a receita própria do Município, promovendo ações que permitam recuperação de crédito de qualquer natureza, observada as formalidades legais.

SEM PREFEITO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que seja realizada nova eleição em Torixoréu porque a prefeita reeleita, Inês Moraes Mesquita (PSB), foi impedida de assumir o cargo uma vez que a justiça não permite mais de dois mandatos seguidos de um mesmo grupo familiar. O marido dela era prefeito da cidade até 2016, quando Inês foi eleita para seu primeiro mandato. No pleito de 2020 ela buscou a reeleição e obteve 1.392 votos ( 51,61%), mas o resultado está sub judice. Dessa forma, o presidente da Câmara governa a cidade de forma interina até a realização de nova eleição.