Poder Executivo terá 22,9 bilhões; folha vai consumir R$ 13,5 bi Seis órgãos concentram 78% do orçamento; somados aos demais poderes, orçamento será de R$ 26,5 bi

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 aponta que o Poder Executivo vai trabalhar com um orçamento total de R$ 22,9 bilhões, dos quais R$ 13,5 bilhões referem-se apenas ao gasto com pessoal, ou seja, o salário dos servidores públicos.

Quando é feita a distribuição dos gastos entre os órgãos do Executivo, o MT Prev é o que detém o maior orçamento, com R$ 4,05 bilhões, entre gastos com pessoal e despesas correntes (custeio para manutenção e funcionamento do órgão).

A unidade é responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores do Executivo, sendo que apenas esse ato corresponde a R$ 4,03 bilhões.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) irá dispor do segundo maior orçamento do Executivo, com valor total estimado em R$ 3,76 bilhões.

Desse montante, R$ 2,80 bilhões serão usados apenas para a remuneração dos servidores. O restante é dividido entre despesas correntes e investimentos.

São áreas consideradas por nós como fundamentais para a execução das políticas públicas prioritárias do Estado

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deverá trabalhar com um orçamento total de R$ 3,66 bilhões no próximo ano, dispondo de R$ 2,96 bilhões para gastos com pessoal e o restante para ações de investimento e manutenção da Pasta.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por sua vez, terá um orçamento disponível de R$ 2,60 bilhões, dos quais R$ 991,6 milhões serão usados apenas para cobrir os gastos com pessoal.

Já a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), órgão responsável pelo pagamento de PIS/Pasep, juros, encargos e amortização da dívida pública, trabalhará com um orçamento de R$ 2,14 bilhões. Desse total, a despesa com pessoal deverá ser de R$ 543,6 milhões.

O sexto maior orçamento do Estado ficou com a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), que terá disponível para trabalhar um total de R$ 1,76 bilhão. Desse montante, R$ 82,1 milhões são destinados ao pagamento da folha salarial.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, esses seis órgãos concentram 78% do orçamento do Executivo.

“São áreas consideradas por nós como fundamentais para a execução das políticas públicas prioritárias do Estado”, explicou.

Os demais órgãos do Estado, por sua vez, contam com um orçamento geral de R$ 4,92 bilhões para 2022, conforme a LOA.

Veja a distribuição do orçamento do Executivo:

Tramitação na AL

O projeto da LOA encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa e já foi discutido em duas audiências públicas.

Ao todo, o orçamento do Governo para o próximo ano está estimado em R$ 26.585.827.900,00 – soma que engloba também os valores destinados aos poderes Legislativo e Judiciário e demais orgãos autônomos do Estado, por exemplo, a Defensoria Pública.

A previsão dos parlamentares é de que o projeto seja aprovado em plenário, ao menos em primeira votação, até o final deste ano.