Emanuel entra com recurso e presidente do STJ decidirá retorno

A defesa do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou com um pedido de suspensão de liminar e de sentença contra a decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Aparecida, que manteve a decisão do juiz Bruno D'Oliveira, que o afastou por 90 dias no final do mês passado.

O pedido é assinado pelo advogado Matteus Beresa de Paula Macedo, que atuou na colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda e Casa Civil Antônio Palocci. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (16) e já se encontra nas mãos do presidente do STJ, ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, que decidirá sobre o assunto.

A defesa de Emanuel contesta a decisão da Corte estadual que o afastou por não cumprir várias decisões para regularizar a contratação de temporários na Saúde de Cuiabá. A defesa tentou suspender a decisão na esfera estadual, porém, o relator da ação negou liminar e abriu prazo para o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestar, antes de colocar o recurso para votação no Órgão Especial do TJ.

No agravo, a defesa de Emanuel aponta que o processo que afastou o gestor está ‘eivado de nulidade’. Segundo Emanuel, a condenação levou em consideração denúncias relativas ao pagamento do Premio Saúde. Contudo, pelo fato de a premiação ser realizada com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde, o caso teria que ser tratado pela Justiça Federal e nao estadual.

Operação Capistrum

Deflagrada na manhã desta terça-feira (19) pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a operação decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e do Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro.

Além disso, foi determinado pela Justiça o afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão a temporária de Antônio Monreal Neto, que conseguiu revogar a prisão por medidas restritivas.