Comissão processante contra Emanuel Pinheiro deve voltar à pauta amanhã O relatório final sobre a análise das ações de improbidade administrativa às quais o prefeito responde será apresentado durante sessão ordinária

A sessão dessa terça-feira (23) da Câmara de Cuiabá deve ser marcada por discussões e polêmicas. Isso porque, após arquivar três pedidos de cassação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o Parlamento Municipal deve instaurar uma comissão processante contra o emedebista.

A medida deve ser proposta pelos membros da Comissão Especial de Acompanhamento, criada no Legislativo para apurar a ocorrência de crime de responsabilidade por parte do chefe do Executivo Municipal.

O relatório final sobre a análise das ações de improbidade administrativa às quais o prefeito responde será apresentado durante sessão ordinária.

A informação é da vereadora Edna Sampaio (PT), presidente da Comissão. "Avaliamos oito processos em desfavor do prefeito, selecionamos quatro deles para poder dialogar com aquilo que nos pareceu mais próximo e mais efetivo em relação à sua responsabilidade", disse.

O documento foi discutido em reunião entre a parlamentar e os membros titulares, os vereadores Wilson Kero Kero (Podemos) e Sargento Vidal (PROS) realizada na semana passada.

"Nem ocuparemos todo o tempo que a Comissão solicitou para os trabalhos, que era inicialmente de 30 dias. Fizemos um calendário para a apresentação do relatório no dia 25, mas ele já está pronto, e vamos agora fazer as ponderações, analisar, discutir, delimitar o que realmente consideramos crimes de responsabilidade do prefeito que pode ser configurado nos vários processos analisados", disse a vereadora.
No total, a Comissão Especial analisou quatro procedimentos instaurados contra o chefe do Executivo Municipal. Trata-se da medida cautelar que culminou no afastamento do prefeito do cargo; a ação que pede a condenação de Pinheiro e do ex-secretário de saúde Huark Correia, por improbidade por descumprirem decisões judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta; o Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a adequação do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde; e ainda as ações civis públicas que apuram a falta de medicamentos nas unidades de saúde, e as contratações de empregados em caráter precário e temporário realizadas de forma irregular por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

No total, os vereadores da Capital já arquivaram três pedidos de cassação contra o prefeito. Dois foram rejeitados pelo Legislativo Cuiabano por 17 votos a seis. O último foi apreciado na semana passada, e arquivado por 16 votos a oito.

Emanuel foi afastado do cargo em 19 do mês passado por determinação do desembargador Luis Ferreira da Silva. Ele é acusado de utilizar contratos temporários da Secretaria de Saúde como barganha para angariar o apoio dos vereadores da Capital.

Além disso, pesa sobre ele a acusação de efetuar o pagamento do chamado prêmio saúde, sem qualquer tipo de critério, beneficiando determinados servidores. Outro fato que gerou o afastamento do chefe do Executivo foi descumprir, reiteradamente, as decisões da justiça e termos de compromissos assinados junto ao Ministério Público e também com Tribunal de Contas.

O afastamento se deu no âmbito da operação Capistrum, que ainda culminou na prisão do chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto. Também foram alvos a primeira-dama Márcia Pinheiro e da secretária adjunta de Governo, Ivone de Souza.