Hospital de Diamantino denuncia atraso de R$ 1,2 milhão e diz que pode fechar as portas; Prefeitura pede auditoria no Ministério da Saúde

A diretoria do Hospital e Maternidade São João Batista, localizado em Diamantino (181 km de Cuiabá), denunciou a Prefeitura Municipal por atraso nos repasses, e afirmou que, caso não receba os valores, pode fechar as portas em 2022. O atraso seria de mais de R$ 1,2 milhão, acumulados desde julho de 2020.Por meio de nota, a prefeitura afirmou que já solicitou uma auditoria junto ao Departamento nacional de Auditoria do Ministério da Saúde sobre todos os recursos recebidos e pelo Hospital São João Batista.

A Secretaria de Saúde sustenta que o Hospital São João Batista recebeu recursos federais em 2020 num montante de R$ 1.584.064,80 a serem utilizados na estruturação do atendimento de pacientes Covid 19, mas a unidade nunca atendeu um caso sequer. "O município mantém um convênio para atendimento à população com o referido hospital num valor de R$ 549.266,25,00/mês e o hospital não vem cumprindo o contrato com constantes recusas nos atendimento o que inclusive gerou uma decisão da justiça de multa de R$ 25.000,00 por recusas. Somente em 2020 o hospital recebeu, sem prestar o quantitativo de procedimento contratados, aproximadamente R$ 6.000.000,00 além dos citados 1.584.064,80", alega a pasta.

A presidente do hospital, Patrícia Marcondes, explica que a situação é crítica e que alguns fornecedores já deixaram de atender a unidade por conta da falta de pagamento. As dívidas estão se acumulando e o 13º dos funcionários corre o risco de não ser pago.

“Estamos passando por dificuldades financeiras e tivemos que entrar com ação judicial para receber os valores retidos de forma irregular, contrariando uma lei federal. Hoje, recebemos apenas metade do que está no contrato e como consequência não vamos conseguir pagar o 13º salário dos colaboradores. Todos estão sendo chamados para negociar, mas temos receio de perder excelentes profissionais”, afirma Patrícia Marcondes.
Caso a situação persista, ela acredita que o hospital estará condenado a fechar as portas no próximo ano.

A prefeitura ainda sustenta que o município reformou uma ala do hospital para atender os pacientes de Covid durante a pandemia. Porém, em seguida o hospital requisitou a ala reformada e a Prefeitura teve que, novamente com recursos públicos municipais, reformar outra área no hospital (tipo porão) para atender a demanda da pandemia. "O hospital, mesmo com a nova reforma, continuou se recusando a atender os pacientes de Covid levando o Município a contratar com recursos próprios uma empresa terceirizada para garantir o atendimento ao município com custos elevados aos cofres públicos", diz trecho da nota da Secretaria da Saúde.

“Estamos vendo a situação, que se une a outras, como uma tentativa de minguar financeiramente o hospital e, assim, favorecer a tomada da unidade pelo poder público, mesmo sendo um empreendimento privado. O desgaste é grande e já afeta todos da diretoria e também colaboradores e integrantes da cadeia de negócios da empresa”, relata a presidente do hospital.

De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, a situação foi alvo de uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 10 de novembro de 2021, mas, até agora, não houve nenhum parecer. Conforme o documento, o imbróglio está no fato do Município glosar (suspender) parte dos repasses devidos, não cumprindo o que determina a legislação federal, que estabelece o fim do vínculo direto entre os repasses e as metas quantitativas e qualitativas. Significar dizer que houve um retenção ilegal de valores.

Entenda a questão legal

Quando foi decretada a situação de pandemia por conta da covid-19 no país, foi publicada uma Lei Federal – 13.992/20 - que determinou a suspensão da cobrança das metas quantitativas e qualitativas das unidades de saúde contratualizadas via Sistema Único de Saúde (SUS) como pré-requisito para pagamentos do valor total dos serviços. A princípio a regra tinha validade até julho de 2020, porém foi alvo de várias renovações por conta do cenário da doença que ameaça até hoje o mundo.

Naquela época, a justificativa para a suspensão das metas eram as mudanças de estratégias constantes da Saúde por conta da pandemia. Os procedimentos eletivos (fora da urgência e emergência) foram suspensos várias vezes para se evitar que a doença entrasse nas unidades hospitalares e atingisse quem estava mais debilitado. O Ministério da Saúde chegou a orientar que as pessoas deveriam evitar as unidades de saúde, mesmo com sintomas da doença, por conta das incertezas sobre os processos de proliferação.

Paralelo a isso, a rede SUS precisava manter os serviços contratualizados para atender a população, uma vez que não existem unidades públicas suficientes para absorver todos os pacientes. Resumindo: era uma forma da rede continuar sustentável para não haver falta de atendimento quando os procedimentos fossem retomados, ocasião em que haveria demanda reprimida.

Contudo, vale ressaltar que pagar o valor total não significa pagar pelos procedimentos que não são realizados. Os contratos são realizados em um valor pré-fixado, baseado nos atendimentos efetuados. Porém, o pagamento total dos procedimentos, antes da Lei Federal, era condicionado às metas.

Levando em consideração que o Governo Federal determina o vínculo e ele mesmo suspendeu a regra, não existem motivos para o não pagamento integral do contrato, como está acontecendo nos demais municípios do país.

Diante desta situação, de não pagamento do débito, o hospital, que não tem fins lucrativos, corre o risco de não cumprir com suas obrigações contratuais com fornecedores e funcionários da instituição, hoje cerca de 45, o que resultaria no fechamento das portas e um grande colapso na saúde pública.

Outro lado

Segundo o prefeito do município, Manoel Loureiro Neto, a cobrança de metas foi suspensa apenas para recursos federais, mas não para os estaduais e municipais. Ainda de acordo com ele, o gestor pode sofrer punições caso não obedeça essas orientações. Ele também explicou que o caso será esclarecido em sessão da Câmara de Vereadores, através da líder, a vereadora Michele Enfermeira.

A Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino esclarece que:

- O Hospital São João Batista recebeu recursos federais em 2020 num montante de R$ 1.584.064,80 a serem utilizados na estruturação do atendimento de pacientes Covid 19. Entretanto, o hospital nunca atendeu um caso sequer.

- Diante da situação, o Município, juntamente com a sociedade, reformou uma ala da referida unidade para atender os pacientes de Covid durante a pandemia. Porém, em seguida o hospital requisitou a ala reformada e a Prefeitura teve que, novamente com recursos públicos municipais, reformar outra área no hospital (tipo porão) para atender a demanda da pandemia.

- O hospital, mesmo com a nova reforma, continuou se recusando a atender os pacientes de Covid levando o Município a contratar com recursos próprios uma empresa terceirizada para garantir o atendimento ao município com custos elevados aos cofres públicos.

- O Município mantém um convênio para atendimento à população com o referido hospital num valor de R$ 549.266,25,00/mês e o hospital não vem cumprindo o contrato com constantes recusas nos atendimento o que inclusive gerou uma decisão da justiça de multa de R$ 25.000,00 por recusas.

- Somente em 2020 o hospital recebeu, sem prestar o quantitativo de procedimento contratados, aproximadamente R$ 6.000.000,00 além dos citados 1.584.064,80.

- O hospital insiste em receber recursos na totalidade sem que para isso tenha atingido suas metas contratuais.

A Secretaria Municipal de Saúde, para dar melhor esclarecimento a sua população, já solicitou uma auditoria junto ao Denasus (Departamento nacional de Auditoria do Ministério da Saúde) sobre todos os recursos recebidos e pelo Hospital São João Batista para que não cometa nenhum tipo de injustiça, mas que também não seja irresponsável com o dinheiro público, até porque a gestão deve satisfação ao controle externo como Tribunal de contas, DENASUS, Ministério Público, entre outros, e respeito ao cidadão diamantinense.