MT garante mesmo reajuste em todos poderes; impacto é de R$ 800 mi Rogério Gallo colocou que ajuste das contas iniciado em 2019 possibilitou valorização dos servidores públicos

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou na manhã desta quarta-feira (15) que não haverá mais desigualdade no pagamento de benefícios aos servidores de Mato Grosso. A declaração foi dada após o governador Mauro Mendes (DEM) anunciar o aumento da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores para 7%. Anteriormente, foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o pagamento de 6,05%.

A decisão foi tomada durante reunião com deputados da base e com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. “O Governador Mauro se antecipou em conjunto com a Assembleia Legislativa, e se reuniu com todos os deputados da base fazendo um acordo para elevar a 7%. Aquilo que estava na Lei de Diretrizes Orçamentárias em 6,05% foi aumentado para 7% e a data-base que é maio, quando aconteceria o pagamento, nós antecipamos e vamos implantar a partir da folha de janeiro, incluindo os servidores do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A partir de agora a Revisão Geral Anual será linear e igual dentro do mesmo projeto de lei encaminhado pelo governador em consenso com os chefes dos poderes igual para todos os servidores públicos. Então, não vamos ter mais aquele tratamento desigual entre os servidores dos diferentes poderes”, disse Gallo em entrevista à Rádio Capital.

Gallo ainda destacou que o aumento só foi possível graças ao equilibro fiscal alcançado após o movimento de contenção feito pelo Governo do Estado em 2019, quando Mauro Mendes assumiu o comando do Palácio Paiaguás. “Temos que considerar tudo que vem acontecendo no país, alguns estados estão com bastante dificuldade e Mato Grosso vive, de fato, um momento especial em função das medidas que foram adotadas em 2019. A gente vinha de dez anos de déficits consecutivos gastando mais do que se arrecada. Então, foram implementadas várias medidas de controle das despesas e fortalecimento da receita, naquele momento se gastava R$ 1 bilhão a mais do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite se gastar em folha de pagamento. Isso impedia que o governador ainda que antes da pandemia concedesse qualquer tipo de aumento por conta, inclusive, de uma decisão do Tribunal de Contas”, pontuou.

O secretário explicou ainda que a pandemia impediu a concessão da RGA aos servidores, apesar do Estado já ter atingido o equilíbrio desde o último ano. Gallo colocou ainda que, neste período, o Estado tem realizado investimentos em diversos setores, como Saúde, Educação e Infraestrutura.

“Havia essa amarra que impedia a concessão da Revisão Geral Anual. Logo em seguida, o Governo do Estado começou a melhorar sua performance e veio a pandemia, houve essa lei da pandemia que impedia a concessão de qualquer benefício. Mas, agora com o Estado equilibrado e recuperado, investindo 15% da receita corrente líquida, distribuindo o orçamento adequadamente, o governador foi lá e honrou com o seu compromisso de valorizar o servidor”, acrescentou o secretário.

Além disso, o secretário frisou que a porcentagem estabelecida para o pagamento do RGA segue o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 49%. “Nós temos um espaço fiscal que é até 49% da receita, nós não podemos ultrapassar isso com pessoal. Então, nós temos que fazer escolhas e a escolha que o Estado faz é fazer a Revisão Geral Anual para o servidor não perder o poder de compra. Só para ter uma ideia, esses 7% equivalem ao R$ 800 milhões na folha”, concluiu Gallo.