Com 28% de contribuição patronal e 7% de RGA, AL terá R$ 28 mi a menos no orçamento

Com o aumento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores para 7% e da contribuição patronal para o fundo previdenciário de 14% para 28% a partir de 2022, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve ter R$ 28 milhões a menos no orçamento a partir do próximo ano, segundo o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Max Russi (PSB).


Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (16) o Projeto de Lei nº 1208/2021 (Mensagem do Executivo nº 222/2021), que prevê um plano de custeio do déficit da previdência. “Projeto histórico que precisa ser comemorado pelos servidores públicos, porque pela primeira vez, se você pegar nos últimos 20 anos, a previdência pública, a partir deste ano, vai ter um recurso em caixa. O Governo vai aportar algo em torno de R$ 700 milhões, então vamos entrar 2023 já com R$ 700 milhões no caixa, hoje não tem nada, zerado”, comemorou Russi.

O presidente explicou que o recurso será tirado do caixa do Executivo e dos poderes, e que nos próximos anos também poderão ser apresentados novos projetos de lei para colocar recursos no caixa da previdência. “Ao longo dos próximos 35 anos vamos recuperar esses R$ 24, 25 bilhões de déficit que tem, porque vamos aposentar nossos servidores, precisamos ter dinheiro em caixa para garantir que aquele servidor que a vida inteira se dedicou ao serviço público possa ter condição de ter sua aposentadoria garantida sem depender de aporte de recursos do Governo do Estado”, completou.

Ainda segundo Russi, com esta mudança e também o aumento do RGA, a Assembleia terá R$ 28 milhões a menos no orçamento anual. Ele também explicou que a nova lei prevê aportes nos próximos 35 anos, com dois custeios diferentes. “Agora uma parte vai para a segregação, o governo vai pagar essa aposentadoria, e outra através do fundo previdenciário”, explicou.