Mais de R$ 77 mi em emendas do relator foram empenhadas a Cuiabá; VG teve pouco mais de R$ 13 mi

Politica MT

Terça - 21 de Dezembro de 2021 às 07:42

Imprimir

Relatório de execução orçamentária por emenda de Relator-Geral (RP9), contendo a identificação do beneficiário, do instrumento jurídico, dos valores empenhados, liquidados e pagos, traz o valor total de R$ 77.462.344,90 empenhadas a Cuiabá, sendo que R$ 45.920.355,69 foram pagas entre 2020 e 2021. Para Várzea Grande, o valor empenhado foi de R$ 13.536.657,20, e o pago, R$ 12.000.000.

A tabela foi divulgada pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, e a publicação atende disposição do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado 1/2021 para dar maior publicidade e transparência à distribuição desses recursos. As emendas do relator não indicam quem foram os seus autores e, por este motivo, foram chamadas de ‘Orçamento Secreto’ em matérias recentes.

Em relação a Cuiabá, a maior emenda paga foi de R$ 25.000.000,00, destinada ao Fundo Estadual De Saúde. Já para Várzea Grande, a maior emenda é de R$ 10.000.000,00, também para o fundo saúde. A lista traz mais de 200 emendas para municípios de Mato Grosso. Depois dos dois maiores, os que mais receberam recursos foram Rondonópolis e Sinop.

Rondonópolis, por exemplo, recebeu R$ 12.500.000, pouco mais que Várzea Grande. Já Sinop, recebeu R$ 4.216.550, sendo que ainda há R$ 576.000,00. Há ainda municípios menores com emendas significativas, como: Diamantino (R$ 1.100.000,00); Itiquira (R$ 1.200.000,00); Barra do Garças (R$ 2.500.000,00); Tangará da Serra (R$ 1.000.000,00); Pontes e Lacerda (R$ 2.000.000,00); Primavera do Leste (R$ 1.000.000,00); Juína (R$ 1.000.000,00), dentre outros.

Nas emendas do relator, chamadas de ‘Orçamento Secreto’, não há limite para o valor a ser pago e não é possível identificar o parlamentar que solicitou os gastos. Além disso, o bolo não é dividido igualmente entre os parlamentares, ferindo o princípio da impessoalidade.

Em 2020, o Congresso aprovou alterações no padrão da sua execução e criou uma rubrica específica para esses recursos, o que fez o montante saltar para uma previsão de R$ 30 bilhões nos últimos anos.
Recentemente, a falta de publicidade foi alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a suspensão do pagamento e publicação dos nomes dos parlamentares beneficiados. No entanto, em ato conjunto da Câmara e Senado, os parlamentares assumiram o “descumprimento formal e ostensivo” da determinação do Supremo.

Uma das questões levantadas recentemente por matéria do Estadão, é de que as emendas mais significativas são geralmente enviadas aos municípios em que os autores têm mais influência eleitoral.

Atualmente, Mato Grosso tem em sua bancada na Câmara três deputados federais com base eleitoral na capital: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB) e Carlos Bezerra (MDB), sendo que Rosa Neide também tem base em Diamantino, e Bezerra em Rondonópolis. Rondonópolis também é base de José Medeiros (PODE). Já Juarez Costa (MDB) tem Sinop como base eleitoral, Neri Geller tem base em Lucas do Rio Verde e Dr.Leonardo em Cáceres. O deputado Nelson Barbudo já foi vereador em Alto Taquari, mas ficou muito conhecido pela internet.