Vítimas de violência doméstica podem receber auxílio-aluguel de 1 mil em Cuiabá Confira todos os critérios para requerer o benefício.
As mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar de Cuiabá, podem receber até R$ 1 mil por mês para pagar o aluguel em Cuiabá. A lei, que foi publicada na edição desta quarta-feira (14) da Gazeta Municipal, garante o auxílio para que as vítimas tenham condições de alugar uma moradia, longe dos seus agressores.
Símbolo da violência doméstica (Foto: Reprodução)O benefício tem caráter temporário de até 1 ano, mas pode ser prorrogado por mais 6 meses, mediante documentação que comprove a necessidade.
Confira os critérios necessários para requerer o auxílio-aluguel:
- Ter medida protetiva expedida de acordo com a Lei Federal nº 11.340/06;
- Estar em situação de extrema vulnerabilidade por meio de relatório feito por equipe multidisciplinar
- Comprovar ter renda familiar após a separação de até 2 salários mínimos
- Comprovar residir no município de Cuiabá há, no mínimo, 12 meses
- Comprovação de inscrição no CAD-Único.
Em 2022, passou a valer a lei que ampara em 1 salário mínimo mensal, os filhos de vítimas de feminicídio.
Vale lembrar que as vítimas de violência podem solicitar medidas protetivas de urgência, de forma online, sem necessidade de irem até uma delegacia, através do site da polícia.
Comentários