Câmara recebe novo processo que pode levar à cassação de Edna Vereadora foi cassada em novembro passado, mas conseguiu na Justiça retornar ao cargo

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá recebeu, na tarde desta terça-feira (27), duas denúncias contra a vereadora Edna Sampaio (PT) sobre supostamente se apropriar da Verba Indenizatória (VI) de sua chefe de gabinete.

As acusações, feitas nas representações encaminhadas por populares, apontam quebra de decoro e podem levar a perda de mandato da parlamentar.

Edna foi cassada por unanimidade pelos vereadores em novembro deste ano por supostamente praticar “rachadinha”, mas conseguiu o cargo de volta após uma decisão judicial.

O presidente da Comissão, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), encaminhou os documentos para o presidente da Casa Chico 2000 (PL), que deve lê-lo na sessão plenária que ocorre na próxima quinta-feira (29).

“A Comissão concluiu pelo prosseguimento do procedimento de perda de mandato parlamentar em desfavor da vereadora Edna Sampaio embasando-se no parecer jurídico da Procuradoria desta Casa, a qual fundamenta nossa decisão”, disse o presidente.

“[...] A Comissão entende que há indícios suficientes para justificar o seguimento e a representação considerando a necessidade de preservação da ética e do decoro do exercício do mandato do parlamentar”, emendou.

De acordo com Arruda e Sá, assim que o presidente da Casa ler as representações, estas deverão ser novamente encaminhadas à Comissão e só aí o grupo irá começar a análise dos documentos e comunicará a vereadora das acusações.

Assim que o comunicado chegar a petista, a Câmara terá 90 dias para julgar o processo.

Veja sessão da Comissão de Ética:

“Rachadinha”

O episódio que cassou a vereadora ficou conhecido como “caso rachadinha” e veio à tona quando comprovantes de transferências bancárias e conversas de WhatsApp indicaram que parte da V.I. de sua chefe de gabinete Laura Natasha Oliveira, estavam indo para a conta da petista.

Os documentos indicavam que no ano passado a parlamentar recebeu pelo menos R$ 20 mil em transferências feitas por Laura Natasha.

Ainda segundo os comprovantes, as transferências ocorreram nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.

Após o caso vir a público pela imprensa, a Câmara abriu um processo de quebra de decoro parlamentar contra a vereadora por apropriação indébita.

O promotor de Justiça Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, também abriu um inquérito para investigar a petista.