A Suprema Corte do Paraguai admite nesta quarta-feira o recurso de inconstitucionalidade apresentado pelo ex-presidente Fernando Lugo, que busca a anulação do julgamento político que levou a sua destituição, informou à Agência Efe uma fonte jurídica.
Com a admissão, a Suprema inicia os trâmites sobre a segunda ação de inconstitucionalidade apresentada por Lugo contra o processo que o Legislativo concluiu em 22 de junho, com seu afastamento do cargo e a ascensão à Presidência de seu então vice-presidente, Federico Franco.
"Isso não implica nenhuma resolução sobre a questão principal, quer dizer que o Supremo vai acatar a ação de inconstitucionalidade", afirmou à Efe um dos advogados de Lugo, Adolfo Ferreiro. "É um passo importante, pelo menos não foi rejeitada "in limine" (de início), que é um risco quando se tramita esse tipo de recurso. Esperamos que a Corte faça seu trabalho", disse Ferreiro.
O presidente da Suprema Corte, Víctor Núñez, explicou em declarações à radio Uno, publicadas pelo jornal Ultima Hora, que foi enviada cópia do recurso ao Ministério Público, que, segundo a autoridade judicial, tem o prazo de 18 dias úteis para emitir uma sentença.
Núñez detalhou que essa sentença será enviada, por sua vez, ao Senado, que terá prazo semelhante para se pronunciar sobre o assunto, já que a ação movida pelo ex-governante exige a anulação da sentença ditada por essa instância. O presidente esclareceu que a Suprema Corte terá 30 dias úteis a partir do recebimento das contestações do Ministério Público e do Senado para emitir uma sentença sobre o caso.
Lugo apresentou à Corte seu segundo recurso no dia 4, depois que, em 25 de junho, foi desprezado o primeiro recurso apresentado contra o regulamento do Legislativo que fixou os horários das sessões do julgamento político, concluído em um só dia. O ex-mandatário argumentou à época que não lhe deram tempo suficiente para articular sua defesa, e a nova "ação de inconstitucionalidade" vai contra o mesmo veredicto do Senado.
Ferreiro reiterou que não descartam a possibilidade de recorrer a instâncias internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos se não conseguirem uma resposta positiva da Justiça paraguaia
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