Corte no Orçamento preserva PAC e principais programas sociais do governo

O corte recorde de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União de 2012, anunciado nesta quarta (15) pelos ministros do Planejamento, Miriam Belquior, e da Fazenda, Guido Mantega, não vai atingir os principais programas do governo federal, como o de Aceleração do Crescimento (PAC); o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil sem Miséria. Segundo documento entregue pelo Ministério do Planejamento, “os recursos estão integralmente preservados, assim como [os recursos previstos para as] áreas da Saúde e Educação”.

Com o corte, as receitas líquidas foram reavaliadas e reduzidas em R$ 29,5 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Houve redução de R$ 14,6 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e de R$ 4,8 bilhões na Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O documento destaca ainda que as “estimativas de arrecadação de quase todos tributos foram reduzidas”, com destaque para Imposto sobre a Renda (IR), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis, Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP).

Ainda foram reduzidas em R$ 7,1 bilhões as estimativas de arrecadação das demais receitas primárias do Governo Central, com destaque para dividendos, receitas próprias, contribuição para salário-educação e receita com concessões.

A redução das despesas obrigatórias ficou em R$ 20,5 bilhões. Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, enviada ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias foram reduzidas em R$ 35 bilhões.