CAS fecha o ano com a votação de projetos que beneficiam os trabalhadores

Na última reunião de 2011, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), totalizou a votação de 134 matérias. O número foi festejado pelos integrantes do colegiado e a atuação de Jayme Campos, elogiada pelos senadores da CAS. “O presidente Jayme, sempre presente, ousado na escolha da pauta, conduziu a Comissão de Assuntos Sociais de forma serena, firme e profícua. A CAS será lembrada como a comissão que aprovou projetos importantes em 2011”, disse o senador Wellington Dias (PT-PI), na reunião desta quarta-feira (21.12).

Profissionais da estética - Jayme Campos ressaltou a aprovação da regulamentação de profissões importantes, as quais aguardavam decisão pelo Senado Federal há alguns anos. Nesta quarta-feira foi aprovada a regulamentação do exercício da profissão de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. De acordo com o texto aprovado na CAS, poderá exercer essas atividades o profissional da estética que tiver concluído o ensino fundamental; possuir habilitação específica legalmente reconhecida, fornecida por entidade pública ou privada, ou, no caso de não se enquadrar nas condições anteriores, atuar profissionalmente na área há pelo menos um ano, contado da data de publicação da lei. A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da proposta, pediu urgência para votação da matéria no plenário em decisão terminativa.

Comerciários - Os senadores também confirmaram a votação, em turno suplementar, da regulamentação da profissão de comerciário. Pelo projeto (PLS 115/07), apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o horário normal de trabalho dos empregados do setor será de oito horas diárias e 44 horas semanais. Alterações serão decididas por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho e a proposta admite a jornada de seis horas apenas para o trabalho realizado em turno de revezamento, proibindo a utilização do mesmo empregado submetido a esse esquema em mais de um turno de trabalho, salvo negociação coletiva. O piso salarial dos comerciários será fixado em convenção coletiva, como estabelecido na Constituição. Jayme Campos celebrou a aprovação por unanimidade do projeto na Comissão. “Eu que já fui comerciário, também me sinto contemplado com esta regulamentação”, lembrou o senador.

Saúde da Família – Os prêmios das loterias federais, que não forem retirados no prazo previsto, poderão ser repassados ao Programa Saúde da Família. O autor da proposta (PLS 313/11), senador Paulo Davim (PV-RN) argumenta que, atualmente, há um total de quase R$ 169 milhões em prêmios secundários da loteria que não foram retirados. A proposta aprovada na CAS altera a lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), para onde são destinados os recursos. O presidente da CAS elogiou a iniciativa e lembrou a necessidade do aumento dos investimentos em saúde. No Brasil, existem 10 tipos de loterias federais: a Mega-Sena, a Quina, a Dupla-Sena, a Loteria Instantânea, a Lotogol, a Timemania, a Lotomania, a Loteria Federal, a Loteca e a Lotofácil. O projeto agora será votado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Seguro desemprego - Artistas, músicos, bailarinos e técnicos em espetáculos de diversões poderão ter direito ao seguro-desemprego. A proposta (PLS 211/10) aprovada nesta quarta-feira (21.12) na CAS foi relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pretende proteger a categoria que, segundo a senadora, é vítima da vulnerabilidade social. “O índice de desemprego chega a 85% entre os artistas”, argumentou Ana Amélia. O presidente da CAS lembrou que muitos artistas e técnicos são contratados informalmente e por períodos de curta duração. “Essas condições peculiares tornam difícil a inclusão dos artistas no regime geral do seguro-desemprego. Assim, é meritória a criação de regras especiais para que eles também possam ter acesso ao benefício”, defendeu Jayme Campos.

Salário família em dobro para mães - Trabalhadoras com filhos menores de seis anos, empregadas ou avulsas, poderão ter o direito a receber o salário-família em dobro. É o que prevê o projeto (PLS 416/11) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), aprovado pela CAS na última reunião de 2011. O autor argumenta que as mulheres cumprem dupla jornada de trabalho e ganham menos que os homens. “A mulher, muitas vezes, não tem onde deixar os filhos e chega a trabalhar 28 horas por semana”, defendeu. O autor argumenta que o salário família pago a mães e pais com filhos de até 14 anos é custeado pela Previdência Social.  Os valores pagos atualmente são R$ 29,43, para quem ganha até R$ 573,91, e R$ 20,74, para quem recebe até R$ 862,60. Assim, passariam para R$ 58,86 e R$ 41,48, respectivamente. A única categoria excluída desse benefício são os trabalhadores domésticos.