MPE dá prazo para município regularizar unidades de saúde

Problemas como infiltrações e rachaduras nas paredes, fiação elétrica exposta nas salas de triagem, não cumprimento das normas segurança, além de problemas documentais e de procedimentos estão e entre as irregularidades constatadas nas unidades de saúde de Nova Mutum, que resultaram em 5 acordos extra-judiciais entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a administração local. Com a assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), o prefeito Lírio Lautenschlager (PMDB) e o secretário municipal de Saúde, Sidney Ferreira, terão 180 dias para sanarem as irregularidades.

A pena, em caso de descumprimento do acordo será multa diária no valor de R$ 500 para o município. O valor das multas, segundo o MPE, poderá ser revertido à viabilização de projetos com pertinência na área da saúde pública. As unidades de Saúde da Família que devem receber as melhorias são das regiões de Seringueira, Parque do Sol, Jardim, Araras e Alto da Colina.

As exigências foram feitas após inspeção do Escritório Regional de Saúde,que constatou a necessidade de adequação dos postos para solucionar problemas relacionados ao número de vagas. Para melhorar o efetivo de funcionários e garantir melhoria no atendimento o MP exige ainda a realização de concurso público a fim de suprir a falta de recursos humanos, informou o promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior. “A ampliação das unidades será fundamental para agilizar os atendimentos e encaminhamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz o o promotor.