Entidades discutem política tributária

Insatisfeitos com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon) e Sindicato dos Profissionais de Contabilidade (Sincon) assinaram um acordo de cooperação técnica na terça-feira (13) com o objetivo de viabilizar e aprimorar as políticas tributárias do Estado.

Como primeira meta, o grupo realizará um estudo para propor à Sefaz a retirada da obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todas as empresas de Mato Grosso a partir de 2012. No entanto, a secretaria informou que ainda não existe qualquer norma ou portaria que determine essa obrigação. A emissão das NF-e passou a ser implantada no Estado em 2008 e a exigência torna-se obrigatória por meio de um escalonamento de acordo com o porte, atividade e arrecadação de cada empresa.

A medida das entidades demonstra um certo clima de apreensão. A principal reclamação das empresas e profissionais de contabilidade é em relação à emissão de normas e portarias por parte da Sefaz, o que, segundo o presidente do Sescon, tem prejudicado o trabalho.

Para o presidente da OAB, Cláudio Stábile, a iniciativa é o primeiro passo para começar 2012 com mais rigor na fiscalização das ações tributárias e fazer com que outras entidades afetadas se juntem ao grupo.