Atualização do Código de Processo Penal deve ser a primeira ação da Frente Parlamentar Mista
Frente Parlamentar do Judiciário quer criação de Comissão Especial para analisar Código Penal

O presidente da Frente, deputado Wellington Fagundes entregou à presidência da Câmara dos Deputados um requerimento pedindo que seja constituída uma Comissão Especial na Casa, para analisar o PL 8045/2010, de autoria do Senado Federal, que visa atualizar o Código Penal.

O PL está na Câmara dos Deputados desde dezembro do ano passado, aguardando a criação da Comissão para dar continuidade a sua tramitação. “É da maior relevância e urgência a atualização do Código de Processo Penal, para dar juma legislação condizente como nossa realidade, aos operadores do direito, com o objetivo de desafogar o Judiciário brasileiro e todas as suas instâncias”, explica Wellington Fagundes.

Os integrantes da Frente se reúnem este mês com presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir empenho e prioridade na criação da Comissão.