TJ negou pedido de proteção policial a juíza morta no Rio

Um processo administrativo ao qual a Folha teve acesso revela que o Tribunal de Justiça do Rio, negou, em 2009, escolta para a juíza Patrícia Acioli, diferentemente do que a instituição tem afirmado desde que a magistrada foi assassinada, há dez dias.

A recusa aconteceu em fevereiro de 2009, e está documentada em despacho da magistrada Sandra Kayat, no qual ela determina o arquivamento do pedido de escolta "por não vislumbrar a necessidade de adoção de qualquer medida extraordinaria de segurança".

De acordo com o despacho, a decisão de negar a escolta foi do então presidente do Tribunal de Justiça e atual presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Luiz Zveiter.

Depois do assassinato da juíza, Zveiter declarou à imprensa que a escolta da juíza foi retirada em 2007, quando ele ainda não era presidente do TJ, e a pedido da própria magistrada.

Zveiter afirmou que não tinha havido nenhum pedido de escolta para a juíza durante sua gestão como presidente do TJ. Ele ocupou o cargo entre 2009 e o início deste ano.

Zveiter não foi localizado pela Folha para comentar o despacho de Sandra Kayat. O Tribunal de Justiça disse que só se pronunciaria na segunda-feira.

A comprovação de que o TJ negou a escolta foi descoberta pelo advogado de defesa da família da juíza, Técio Lins e Silva. O despacho consta de um processo administrativo iniciado em 2008. O processo está no arquivo central do TJ.

Lins e Silva afirmou que pedirá o desarquivamento do processo na segunda-feira, para saber seu teor. Para o advogado, o despacho põe por terra a tentativa do TJ de "tapar o sol com a peneira e atribuir a culpa pelo assassinato à vítima".

MANIFESTAÇÃO

Neste sábado, houve mais um ato de protesto contra o assassinato da juíza, desta vez, na praia de Icaraí, em Niterói. A reunião reuniu cerca de 100 pessoas, entre familiares, amigos, alunos de direito e militantes da organização não governamental Rio de Paz.

Um dos filhos da juíza pregou uma faixa com a palavra democracia em uma cruz fincada, enquanto parte dos manifestantes ficou sentada, em silêncio, na areia da praia.

O CASO

Em ofícios anteriores, datados de 2007 e exibidos pelo "Jornal da Globo", a juíza tinha reclamado ao TJ sobre a redução da proteção que recebia. Em fevereiro, ela destacava que tinha apenas três policiais fazendo sua proteção e afirmava que era imprescindível um quarto agente.

Em julho, após sua proteção ter sido reduzida a apenas um PM, ela afirmou: "Entendo que a questão envolvendo minha vida é algo muito importante, não entendo o tratamento que foi dado ao caso".

Após o assassinato de Acioli, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio, Antônio Siqueira, chegou a dizer que a juíza dispensou a segurança oferecida pelo Tribunal de Justiça. O TJ confirmou a dispensa.

Em um outro documento apresentado pelo advogado, a juíza teria sido informada sobre um plano de um criminoso de São Gonçalo, no Rio, flagrado por escutas telefônicas, em que dava a entender que alguém próximo a Acioli seria vítima de atentado.

"A pessoa que bate o martelo irá chorar lágrimas de sangue", teria dito um bicheiro durante conversa telefônica flagrada pela Polícia Federal.