Comissão de Direitos Humanos da AL tem apoio da Setecs

Politica MT

Sábado - 20 de Agosto de 2011 às 11:19

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, ao Adolescente e ao Idoso, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), acompanhado dos deputados Ezequiel Fonseca (PP) e Luiz Marinho (PTB) visitaram no dia 18 de agosto, o gabinete da Secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social e Primeira Dama do Estado, Roseli Barbosa.

Pinheiro relatou para a secretária sua participação no Fórum Legislativo de Direitos Humanos, em Brasília, onde foi lançada a campanha “Lugar de Criança é no Orçamento Público”.

Para o deputado, dizer que o lugar de criança é na escola ou em casa é incorrer em um erro, o de não garantir os indivisíveis e interdependentes direitos dessa população. "O lugar de criança e do adolescente é o orçamento público. É impensável que o acesso à cultura, à educação, ao lazer e ao esporte estejam dependentes de cortes ministeriais", destacou Emanuel Pinheiro.

Segundo o presidente não adianta universalizar o acesso à escola, deixando de lado direitos elementares estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. "A Consulta está para antever os aspectos orçamentários de políticas públicas em prol dos direitos humanos", argumentou.

Pinheiro disse à secretária que há muitos investimentos a serem feitos, porém, tem o conhecimento que o Estado não tem condição de abraçar tudo de uma só vez.

"É preciso que o Legislativo e o Executivo se articulem para fortalecer os trabalhos que já vem sendo desenvolvido, criar políticas públicas, emendas, enfim, temos que nos mobilizar”, apontou.

Preocupado com a realidade das crianças e adolescentes o deputado Emanuel, pediu a Roseli Barbosa, que na votação de orçamentos para 2012, as crianças e adolescentes sejam pensadas como prioridade. E também propôs ações e parcerias com órgãos públicos e privados, como a Rede Cemat e Sanecap, através da redução de ICMS ou outras iniciativas que o Estado possa garantir as necessidades básicas de funcionamento das instituições de terceiro setor.

Segundo Ezequiel Fonseca, as instituições filantrópicas devem passar por uma triagem, para que pessoas não se aproveitem dos benefícios em interesses próprios.

A secretária Roseli disse que foi muito importante esse primeiro contato com a Comissão, que as relações devem-se estreitar ainda mais amadurecendo as idéias propóstas, para que uma parceria forte venha nascer entre os dois poderes, “Legislativo e Executivo”, em uma causa tão nobre como as “Crianças e Adolescentes”.

Luiz Marinho falou da necessidade do esporte, e ainda lembrou de um projeto do ex-prefeito Roberto França “Bom de Escola, Bom de Bola”. “Esse projeto era brilhante resgatava muitas crianças e adolescentes das ruas e incentivava os estudos, porém, acabou por falta de administração na gestão do ex-prefeito Wilson Santos”, destacou.

Para Marinho seria uma ponta pé inicial a idéia do projeto que poderia ter como parceira a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

O presidente da comissão solicitou a secretária Roseli Barbosa um levantamento de Instituições Filantrópicas cadastradas. As informações vão ser apresentadas a todos os membros da Comissão de Direitos Humanos. “Com esses dados poderemos começar uma triagem”, disse.

Pinheiro convidou a primeira dama e sua equipe para a realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, para levar a discussão as entidades interessadas e a sociedade. “O apoio do governo vai ser um grande estimulo para os trabalhos da comissão em defesa da sociedade”, finalizou Emanuel Pinheiro.

A data da Audiência Pública ainda não foi confirmada.