Acordo garante votação da LDO antes do recesso parlamentar

Acordo fechado nesta quarta-feira entre deputados e senadores definiu o cronograma de votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira (12).

Fracassou a ideia de acelerar a votação e, assim, antecipar o início do recesso parlamentar, previsto no regimento para começar no domingo (17).

"Demos tempo para que o governo se organize e negocie com a oposição", afirma o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), listando pelo menos cinco pontos que pretende alterar no texto antes da votação.

Entre eles estão mudanças que flexibilizam a Lei de Licitações e dificultam a suspensão de repasses de recursos públicos, bem como a paralisação de obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Cajado quer ainda derrubar do texto o item que garante a execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sem o aval do Legislativo.

Apesar de a oposição afirmar que não há acordo para votar o projeto de LDO, os governistas pretendem aprovar o relatório na próxima terça-feira na comissão para, no dia seguinte, levar o texto ao plenário do Congresso.

Relator do projeto da LDO, o deputado Márcio Reinaldo (PP-MG) leu, na reunião desta quarta-feira, a nova versão do texto, com concessões ao governo federal.

Mesmo com a previsão de tratamento preferencial para as emendas parlamentares na execução orçamentária, o governo conseguiu incluir dispositivos que permitem à presidente Dilma Rousseff vetar a proibição de contingenciamento das despesas incluídas por deputados e senadores.

O governo cedeu aos apelos dos congressistas nesse ponto apenas para garantir a votação da LDO antes do recesso. Pelo texto, o Planalto está obrigado a executar pelo menos 1% da receita corrente líquida, o que equivale a cerca de R$ 6 bilhões em emendas.