Anac regulamenta chamada pública para projetos de concessão de aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem (28/06) a Resolução n° 192, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Ela determina que empresas interessadas em subsidiar a modelagem da concessão para expansão, manutenção e exploração de aeroportos brasileiros, que sejam concedidos à iniciativa privada, definidos como prioritários pelo governo federal, poderão apresentar estudos e projetos técnicos à Agência quando houver uma chamada pública.

Segundo a agência, a realização dos estudos para estruturação de projetos de concessão será feita sem exclusividade, mais de uma empresa poderá se manifestar e obter a autorização. Caso haja mais de uma autorização para realização de projetos referentes à outorga de exploração de uma mesma infraestrutura aeroportuária, será selecionado o que for melhor avaliado. Se a Anac avaliar que nenhum dos estudos apresentados atende ao escopo indicado, não selecionará nenhum deles.