Quatro requerimentos são aprovados pelos vereadores

Durante a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sinop, os parlamentes aprovaram quatro requerimentos de informações e documentos a diferentes áreas do Poder Executivo do município.

Os requerimentos são dos vereadores Tony Lennon, Fernando Assunção, Ademir Bortoli e Sergio Palmasola e Mauro Garcia.

Tony Lennon quer que o prefeito Juarez Costa encaminhe ao Poder Legislativo documentos relacionados ao laboratório de análises clínicas Bioclínico, como a relação dos serviços prestados pela empresa para o Poder Público de Sinop, acompanhada das cópias das respectivas notas fiscais de serviço, no período compreendido entre janeiro de 2000 e dezembro de 2008; e a relação dos equipamentos locados do Laboratório Bioclínico pela Prefeitura, no período compreendido entre janeiro de 2000 e dezembro de 2008, constando os respectivos valores de locação.

Fernando Assunção solicita do prefeito informações acerca da existência ou não de contrato ou convênio celebrado entre esse Poder Executivo e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), referente às obras de pavimentação asfáltica nas ruas paralelas a BR-163, sentido Sinop-Camping Clube. Caso haja, Assunção solicita cópia desse material na íntegra, desde estudos, projetos, contratos/convênios, licitação e demais informações pertinentes à obra.

Já Ademir Bortoli faz um requerimento ao prefeito, com cópia ao secretário Municipal de Obras e Serviço Urbanos, Edilson Rocha, para que sejam remetidas ao Poder Legislativo, relação nominal, quantidade e o número de funcionários que recebem vale transporte ou passe e, ainda, se é um benefício repassado aos funcionários ou se os funcionários arcam com o pagamento.

E Sergio Palmasola e Mauro Garcia querem do Poder Executivo, cópia de todo o processo licitatório – inclusive contrato de concessão – que resultou na concessão do serviço de transporte coletivo em nosso município, atualmente explorado pela empresa Rosa Transportes Coletivos de Sinop.

Conforme dita a Lei Orgânica Municipal, o prazo para a Prefeitura enviar as informações solicitadas pelos vereadores à Câmara, é de 15 dias.