MP notifica Comandante-geral da PM para ampliar efetivo policial

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, notificou o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Osmar Lino Farias, para ampliar o efetivo da 1ª Companhia Independente da PM do município, mantendo, no mínimo, 109 policiais. O MP solicita, ainda, um veículo tipo camionete para patrulhamento rural da cidade. No documento, a Promotoria de Justiça alerta que, caso não cumpra as medidas, serão adotados procedimentos legais a fim de assegurar a implementação.

De acordo com o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro Novais, a prestação do serviço de policiamento ostensivo e preventivo, bem como chamadas para 190 é deficiente na cidade em decorrência do reduzido efetivo. “Há uma defasagem de 46 policiais militares na 1º CIPM e os altos índices de crimes contra o patrimônio – furto e roubo – ocorrentes neste município revelam que a situação é inconcebível e absurda”, ressaltou.

Segundo ele, o Comando da Polícia Militar vem descumprindo a Lei Complementar nº 386/2010 e o Decreto nº 2.454/2011, que estabelecem a presença de no mínimo 109 policiais em Companhia Independente, como é o caso de Chapada dos Guimarães. “Há de considerar também o fato de que o município abrange as cidades de Nova Brasilândia e Planalto da Serra, além de várias comunidades distantes”.

Para o promotor, a falta de patrulhamento rural é um outro problema enfrentado pelos moradores da região. “A utilização de um veículo apropriado é de suma importância, tendo em vista que parte da população reside na zona rural”, afirmou ele.