Uma conquista para a indústria na MP 482

A exclusão de artigo que autorizava o governo a conceder preferências tarifárias aos chamados Países de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo (PMDR´s), no texto final da Medida Provisória 482, que acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados, significou importante conquista para a economia brasileira. O ameaçador item havia sido incluído posteriormente no texto original da MP, editado em 10 de fevereiro último, cujo propósito era defender o Brasil quando lesado pelo descumprimento, por terceiros, de obrigações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Caso o novo artigo tivesse prevalecido, o Projeto de Lei de Conversão iria configurar-se como grave ameaça à competitividade de vários setores da indústria nacional, pois o Executivo seria investido da prerrogativa de abrir o mercado interno, com isenção do imposto de importação a uma infinidade de produtos concorrentes com os nacionais. Para se ter ideia dos danos intrínsecos à eventual concessão, basta recorrer ao exemplo da indústria têxtil e de confecção, que seria uma das mais atingidas.

Dentre as 49 nações classificadas como PMDR´s, estão Bangladesh e Camboja, cujas indústrias do vestuário exportam anualmente a bagatela de US$ 16 bilhões. De 2005 a 2009, as importações setoriais brasileiras provenientes do primeiro cresceram 1.322%, passando de US$ 3,5 milhões para US$ 50,3 milhões. Entre janeiro e abril último, o aumento foi de 230% em comparação ao mesmo período de 2009. Com isso, os bengaleses consolidaram-se como os segundos maiores fornecedores de roupas ao nosso país, atrás apenas da China. Quanto ao Camboja, a expansão foi de 1.681% no quinquênio (de US$ 498 mil para US$ 8,9 milhões). Em menos de um ano, os cambojanos saltaram do vigésimo para o sétimo lugar no ranking de nossos fornecedores de indumentárias.

As estatísticas evidenciam ser desnecessária, nesse caso, a benevolência de Brasília e dimensionam a gravidade do risco para os fabricantes nacionais. A isenção tarifária sem limites quantitativos prejudicaria toda a cadeia produtiva e não apenas o elo das confecções, considerando que as fiações, tecelagens e malharias também teriam seu mercado fortemente atingido.        

Mantida a performance registrada nos três primeiros meses de 2010, as importações brasileiras de vestuário provenientes de Bangladesh e Camboja deverão fechar o exercício em US$ 76 milhões. Segundo critérios técnicos definidos pelo BNDES, referentes à proporcionalidade de produção e empregos, esse montante equivale à não-criação de pelo menos 40 mil postos de trabalho diretos e indiretos no Brasil.

Os números são claros e mostram que Bangladesh e Camboja representam gravíssima ameaça à indústria têxtil e de confecção nacional. Mesmo enfrentando as tarifas de importação, ambos têm aumentado geometricamente suas vendas ao Brasil, de modo muito preocupante. A concessão de preferências tarifárias agravaria a situação, em especial no presente cenário em que a crise financeira levou à queda de importações dos países desenvolvidos, fazendo com que nações exportadoras ataquem mercados aquecidos, como o brasileiro.

Felizmente, prevaleceu o bom senso no Plenário da Câmara dos Deputados, no qual caiu o artigo da MP 482 que colocaria em risco a indústria têxtil e outros segmentos produtivos nacionais. O episódio demonstra, ainda, a importância da sinergia entre o poder político e os interesses maiores da sociedade e do País. 

*Aguinaldo Diniz Filho é presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT).