Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça Eleitoral oferecerá transporte gratuito a eleitores com mobilidade reduzida
Segundo o TSE, o transporte será viabilizado por meio de acordos de cooperação técnica com órgãos públicos e instituições parceiras, sem transferência de recursos financeiros entre as entidades. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou que os TREs firmem parcerias, por exemplo, com os Tribunais de Justiça dos estados.
Justiça condena delegado e investigador por cobrar propina e dar 'tratamento vip' a presos
A sentença detalha que, em novembro de 2023, o delegado e o investigador cobraram R$ 10 mil de um empresário preso na Operação Hermes II. O valor foi exigido para que ele ficasse alojado em uma sala com ar-condicionado, evitando a cela comum.
Pai é condenado a 40 anos por estuprar filhas; teve dois filhos com uma delas
Já o filho dele e irmão de uma das vítimas, M.R.B., recebeu a pena de 21 anos de reclusão, também em regime fechado. A decisão foi proferida na última segunda-feira (13). Uma das vítimas teve dois filhos, frutos das relações forçadas cometidas pelo próprio pai.
Estado é condenado a pagar R$ 530 mil à família de idosa que morreu esperando por UTI em Cuiabá
A vaga só foi disponibilizada depois do bloqueio judicial de dinheiro das contas públicas. Luiza foi transferida para o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, no dia 31 de janeiro. Ela morreu no dia seguinte, em 1º de fevereiro de 2025.
Defensoria garante indenização de R$ 530 mil a família de idosa que faleceu após 15 dias de espera por UTI
A decisão da última quinta-feira (9) reconheceu a grave falha do poder público, que deixou a paciente aguardando por 15 dias por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mesmo com uma liminar de urgência, com prazo legal máximo de 12 horas para a transferência.
Defensoria impede leilão da única propriedade rural de casal de idosos
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
Réu alega ser filho de político e pede mudança de júri; STJ nega
No pedido, a defesa alegou que a ampla cobertura da imprensa, a repercussão estadual do caso e o fato de o réu ser filho de um político conhecido criaram um ambiente de pré-julgamento, inviabilizando a realização de um julgamento imparcial em Cuiabá.
PF investiga fraude em consignados de aposentados e servidores
A investigação é conduzida pela Justiça Federal de Mato Grosso e apura ainda indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro.
Com alta de 140% em casos de ludopatia no SUS, MPF investiga abusos na publicidade de 'bets'
De acordo com o procurador, essa forte presença na mídia transforma o esporte em uma vitrine de captação de clientes, atingindo diretamente crianças e adolescentes.
Vereador suspeito de agredir namorada com chave de rodas após saída de show em MT é solto após vítima negar agressão
Com o andamento da ação penal, no entanto, a versão apresentada pela vítima mudou. Em audiência, ela negou ter sofrido agressões, o que levou o Ministério Público a concluir que não existiam elementos suficientes para comprovar a acusação.