Noticias Judiciário e Ministério Público
Defesa de ex-procurador afirma que STJ registrou indeferimento de liminar que nunca foi solicitada e pede correção da decisão
Segundo os advogados, o habeas corpus teve como objetivo apontar nulidades ocorridas ao longo da tramitação do processo, entre elas supostas falhas na cadeia de custódia das provas, cerceamento de defesa e o acesso tardio a imagens consideradas relevantes para o esclarecimento dos fatos.
Entenda regras para viagens de crianças e adolescentes
As normas mudam a depender do destino e de quem acompanha a criança ou adolescente. Confira as principais regras vigentes para garantir uma viagem tranquila.
Vinte e nove advogadas vão disputar vaga de juíza no TRE-MT; nomes
Antes da votação, cada candidata poderá fazer uma sustentação oral de cinco minutos para defender sua trajetória, sem possibilidade de representação por terceiros. Havendo empate, prevalece a inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
Estado exige atenção no enfrentamento ao trabalho escravo e acolhimento é urgente
Setores como construção civil, bovinocultura, produção florestal e mineração também continuam estatisticamente relevantes. Ainda, a fiscalização enfrenta severos gargalos geográficos. Segundo o procurador, as regiões do Araguaia e o Norte do estado demandam atenção especial.
Regras do período de defeso eleitoral começaram a valer neste sábado (04.07)
Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento anterior ao dia 4 de julho.
TJ suspende decreto que barra lotes com menos de 200 m2 em Cuiabá
A medida determinava a suspensão temporária da análise, emissão de diretrizes e aprovação de projetos de parcelamento do solo que previssem lotes com menos de 200 metros quadrados e frente inferior a 10 metros.
AGU notifica Google para remover perfis que promovem apostas ilegais
A AGU disse ainda que esse tipo de conteúdo desconsidera as exigências legais de autorização e certificação, previstos na Lei 14.790/2023, que determina que apostas de quota fixa só podem ser exploradas mediante prévia autorização do Ministério da Fazenda.
MP pede suspensão de cortes de árvores e cobra R$ 500 mil da Prefeitura de Cuiabá
A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (2) pela 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada em defesa ambiental e da ordem urbanística. Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que não foi notificada a respeito da ação, e que manifestará nos autos do processo por meio da Procuradoria Geral do Município.
Arena Pantanal: perícia é homologada em ação contra construtora
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pelo governo de Mato Grosso contra a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., empresa responsável pela execução da obra. O MP sustenta que o estádio, construído para a Copa do Mundo de 2014, foi entregue com falhas construtivas, vícios de execução e descumprimento de especificações técnicas previstas no contrato.
Defensoria encerra inscrições para mutirão gratuito de paternidade, nesta terça, em 17 cidades de MT
Além do reconhecimento de paternidade, o mutirão disponibiliza serviços como exames de DNA, acordos extrajudiciais, investigação de paternidade e emissão tardia de certidão de óbito. Neste ano, a iniciativa será ampliada em relação a 2025, e deve atender uma população superior a 2,3 milhões de pessoas em Mato Grosso.