Notícias Judiciário e Ministério Público
Município de Cáceres é condenado por omissão no combate ao trabalho infantil
A condenação resulta de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para que o Município cumprisse a obrigação de implementar políticas públicas para enfrentar a prática na região.
STF marca julgamento de denúncia contra irmãos Brazão e Rivaldo
Os advogados de Domingos Brazão defenderam nesta segunda-feira (10) no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações.
Juíza condena Selma a pagar dívida corrigida de R$ 534 mil com agência de publicidade
A chapa de Selma solicitou orçamento com urgência, que foi então aprovado no valor de R$ 1.882.000,00. Os contratantes pagaram R$ 150 mil de entrada e, antes mesmo da assinatura do contrato, os serviços foram iniciados, pois o trabalho seria realizado na pré-campanha e depois na campanha.
Juiz nega remoção de vídeo em que prefeito presenteia jovem com ‘pênis de borracha’
O prefeito, que é pré-candidato às eleições deste ano, entrou com uma representação por propaganda eleitoral extemporânea negativa contra o vereador Heder Sais Machado (União), que também é pré-candidato.
Pré-candidato pagará multa por campanha eleitoral antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral, por meio de decisão do Juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, negou, na última semana, provimento aos recursos protocolados, e multou em R$ 15 mil o pré-candidato a prefeito pelo PSB em Rondonópolis Paulo José por campanha eleitoral antecipada.
Ex-suplente de Selma Arruda é condenado em R$ 150 mil após acusar juiz de vender sentença
Antes da sentença, em audiência de instrução Brescovici sugeriu que Possamai se retratasse, o que o empresário se negou. Antes disso, em outras ocasiões Possamai já tinha sido condenado por conduta similar contra o mesmo magistrado.
Motorista embriagado que atropelou e matou homem em rotatória é condenado a 14 anos de prisão em MT
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime foi cometido por motivo torpe e que réu assumiu o risco de matar, ao dirigir bêbado e com manobras em excesso de velocidade.
Mulher que mandou matar padrasto que agredia sua mãe é condenada a 5 anos
O assassinato ocorreu na manhã do dia 23 de julho de 2013. De acordo com os autos, Joaquim era casado com a mãe de Osmari, identificada como M.I.C.A., e tinha um comportamento muito violento com ela e os enteados.
Menos de 15% dos juízes brasileiros se declaram negros
A Justiça Eleitoral (18,1%) é o ramo com o maior percentual de magistrados negros, seguido pela Justiça do Trabalho (15,9%), Justiça estadual (13,1%), Justiça Federal (11,6%) e Justiça Militar (6,7%).
Edital para escolha de nova desembargadora tem 16 inscritas; veja lista
Na semana passada, a presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino, afirmou que a próxima magistrada que ocupará a vaga do falecido desembargador Luiz Carlos da Costa será escolhida nos próximos 30 dias.