Noticias Judiciário e Ministério Público
TJ reconhece prescrição e ex-secretário se livra de condenação
Na mesma decisão, os desembargadores mantiveram as condenações impostas ao ex-governador Silval Barbosa e ao ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto. Ambos haviam apresentado embargos de declaração alegando omissões, contradições e obscuridades no acórdão condenatório.
Justiça nega Enem a autor da Chacina de Sorriso para reduzir pena por furto
O pedido está relacionado a uma condenação de um ano de prisão por furto. A defesa também solicitou o reconhecimento da prescrição da pena, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça.
Ranalli é denunciado ao MP por promover empresa de detergente na tribuna da Câmara
A notícia de fato, protocolada no último dia 12 de maio, foi destinada às Promotorias de Justiça da Capital, onde será verificado se há elementos suficientes para que o caso venha a resultar em uma denúncia contra o parlamentar.
Após batalha judicial, macaco Guerreiro voltará para família que o salvou em MT
Durante o julgamento, os desembargadores federais Katia Balbino de Carvalho Ferreira, Flávio Jardim e João Carlos Mayer entenderam que o animal, que teve uma das patas amputadas, não possui condições de ser reintroduzido na natureza.
TRE anula cassação e médica volta ao mandato de vereadora em Diamantino
No julgamento do recurso, a maioria dos membros do TRE-MT entendeu que a busca e apreensão que originou parte das provas do processo foi autorizada com base em denúncia anônima, sem diligências preliminares suficientes para confirmar os indícios.
Sem água regular e com dívida de R$ 27 milhões, sistema de água de Chapada dos Guimarães pode ter intervenção
Protocolada no dia 26 de maio, a ação aponta uma série de problemas financeiros, administrativos e operacionais no SAAE. Além da intervenção, o Ministério Público pede a realização de uma auditoria completa nas contas da autarquia, a elaboração de um plano emergencial para reorganizar o serviço e a nomeação de um interventor judicial para acompanhar a execução das medidas.
Gaeco apura suposta extorsão e corrupção na eleição da Mesa em VG
A acusação de “cárcere privado” é devido a um “confinamento” realizado por Cerqueira em uma chácara em Várzea Grande dias antes da eleição, com seus doze apoiadores, para evitar o “assédio” do Executivo e mudanças de posicionamento às vésperas da disputa.
Advogado com dengue leva TJMT a anular júri de acusado de matar bancária
A decisão foi tomada após os desembargadores entenderem que o acusado pode ter sido prejudicado quando seu advogado, afastado por dengue, teve negado o pedido de prorrogação de prazo para concluir essa etapa do processo.
Venda da Santa Casa ao Governo de MT é confirmada pelo TRT
Em seguida, foi aberto procedimento de alienação por iniciativa particular, com ampla divulgação e prazo de 15 dias para apresentação de ofertas superiores por terceiros.
TRE-MT condena irmã de Janaina por pedido de voto nas redes
A pré-candidata é irmã da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que foi citada no processo. A parlamentar, no entanto, teve sua ação extinta, pois a Justiça Eleitoral entendeu que ela não participou do vídeo e sequer divulgou o material.