Noticias Judiciário e Ministério Público
STJ derruba suspensão e mantém concurso do MPMT com prova em Cuiabá e São Paulo
A decisão que havia suspendido a realização da prova era do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gatass Dias, que atendeu a um pedido do advogado Igor Ferreira Leite, que entrou com uma ação na Justiça questionando a falta de justificativa técnica e critérios objetivos para a aplicação da prova em São Paulo.
STF forma maioria para validar a Ferrogrão, que ligará MT ao Pará
A decisão representa um importante avanço para o projeto da EF-170, que prevê a construção de uma ferrovia de 933 quilômetros ligando Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá) ao terminal portuário de Miritituba, no Pará, criando um novo corredor de exportação pela região Norte do Brasil.
TJ recebe R$ 71,4 mi para pagar verba indenizatória a servidores
O crédito suplementar consta no Decreto Orçamentário nº 00080/2026, assinado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e pelo secretário de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta.
Justiça marca julgamento de investigador suspeito de estuprar mulher dentro de delegacia em MT
Conforme a Polícia Civil, um inquérito foi instaurado imediatamente após a delegacia receber a denúncia de violência sexual praticada pelo investigador contra a vítima. Com base nos indícios apurados, a instituição representou pelo pedido de prisão preventiva, que foi deferido pela Justiça.
STF derruba arquivamento e manda investigar caso de homofobia contra servidor do Judiciário
O servidor teria sido alvo de ataques com conteúdo LGBTIfóbico em um grupo de WhatsApp. Segundo a vítima, o autor das ofensas escreveu frases como: “Nossa que nervosinha, falou do Lule elu fica louca”.
Concurso para promotor do MP tem prova suspensa em SP por decisão da Justiça
O concurso oferece salário inicial de R$ 37,7 mil, oito vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A prova está marcada para o dia 14 de junho de 2026 e, conforme edital publicado em março, seria aplicada em Cuiabá e na capital paulista.
Restrição de carro de vereador investigado por suspeita de corrupção é derrubada
A defesa de Chico argumentou que o bloqueio de circulação do veículo não estava previsto na decisão judicial. O Ministério Público concordou com o pedido e reconheceu que a determinação da Justiça previa apenas o bloqueio patrimonial do carro, sem impedir que ele continuasse circulando normalmente.
STJ envia ao TJ-MT inquérito contra juiz acusado de corrupção
Na ação, os advogados alegaram “demora excessiva no cadastramento nos autos” e afirmaram que estavam há cerca de seis meses tentando acessar o inquérito em tramitação no STJ sem sucesso.
Desembargadora do TRT-MT relata episódio de racismo em mercado
Durante a interação, a desembargadora afirmou que a cliente insistia em pedir informações sobre produtos e a localização de setores do estabelecimento, acreditando que ela fosse funcionária do local.
Gilmar: "Vamos achar equilíbrio do salário adequado e sem abusos"
O debate sobre os chamados “penduricalhos” ganhou força nos últimos meses após decisões do STF e do Conselho Nacional de Justiça cobrando maior transparência sobre pagamentos extras feitos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.