Noticias Judiciário e Ministério Público
TJ mantém absolvição de Silval e Éder em ação de R$ 3,5 milhões
A decisão foi relatada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e seguida por unanimidade pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ-MT. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (24). O recurso doi apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra decisão de primeiro grau.
Justiça suspende leilão de mansão de R$ 7,5 milhões de Carlinhos Bezerra
No processo, Bezerra tenta impedir que o imóvel seja leiloado para quitar a dívida. A defesa sustenta que a mansão é o único bem e que se enquadra como bem de família, ou seja, não poderia ser penhorada por ser destinada à moradia. Segundo os advogados, ele residia no local com a mãe antes de ser preso.
Empresas são condenadas a pagar mais de R$ 10 milhões por trabalho análogo à escravidão de 500 trabalhadores em MT
Pelos acordos, serão pagos R$ 8,7 milhões por danos morais individuais, com indenização de R$ 20 mil para cada trabalhador. Apenas aqueles que já haviam ingressado com ação na Justiça antes da assinatura dos TACs não serão contemplados.
Justiça bloqueia lucros de fazenda de Arcanjo para pagar viúva
Fundador do jornal Folha do Estado, Domingos Sávio foi assassinado a mando de Arcanjo no dia 30 de setembro de 2002, em Cuiabá. Em outubro de 2013, Arcanjo foi condenado pelo Tribunal do Júri a 19 anos de prisão pelo crime. O pagamento da pensão à viúva foi determinado em outubro de 2021.
MPE vê “acordo vantajoso” e pede rejeição de ação de Taques
Conforme o procurador, a Procuradoria-Geral de Justiça já havia instaurado inquérito civil para investigar os fatos, e a produção probatória reunida até o momento indica que o acordo não apresenta os vícios apontados pelo ex-governador.
Mulheres são maioria dos servidores do Judiciário, mas minoria entre magistrados
No entanto, apenas 36,34% são juízas ou desembargadoras na Justiça Estadual. Já na Justiça do Trabalho elas constituem 48%, um pouco mais próximo à metade. Porém, na Justiça Eleitoral são 21,92% e na Justiça Federal 27,59% .
Município pode pagar R$ 500 mil por morte de bebê em hospital
De acordo com os pais, o único contato clínico foi o de uma enfermeira que apalpou a paciente. A mãe, em desespero, relatou a um médico que a criança estava “virando os olhos”. Porém, segundo ela, a resposta do profissional foi para que “aguardasse a troca de plantão”, quando chegaria um médico pediatra, o que não aconteceu.
Mãe reencontra filha de três anos após 3 meses sem contato depois de pai se recusar a devolvê-la em MT
O caso começou em setembro de 2025, quando o pai não devolveu a criança após um período de convivência. Sem saber onde a filha estava, a mãe, que possui a guarda da criança, denunciou a situação, pois a criança foi levada sem a autorização dela.
Conduta de deputado ao comemorar resultado de licitação será investigada
A ação foi proposta pelo promotor Marcelo Caetano Vacchiano, após o MP tomar conhecimento das imagens. O Ministério Público também solicitou que o Tribunal de Justiça apure o caso na esfera criminal.
MT tem mais de 200 mil eleitores sem biometria cadastrada, diz TRE
De acordo com o balanço, do total de 2,5 milhões de eleitores aptos a votar no estado, cerca de 92% já fizeram o cadastro biométrico. Em contrapartida, dez municípios concentram quase metade das pendências, somando mais de 200 mil pessoas sem o registro.