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Judiciário e Ministério Público

Segundo o juiz, além de pen drives utilizados inicialmente para armazenar os dados, foi necessário realizar uma cópia dos arquivos em um dispositivo de armazenamento externo (HD), mantido no gabinete para consulta durante a análise do processo.

A decisão atendeu a pedido do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) contra o Estado de Mato Grosso. A entidade sindical alega que os profissionais da categoria são submetidos à escala de custódia hospitalar em unidades de saúde e submetidos a condições degradantes de trabalho que violam diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego.

O jurista chegou a ser condenado pelo Tribunal do Júri a 10 anos de prisão pelo crime, mas, após apelação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a condenação e determinou a realização de novo julgamento, cuja data ainda não foi definida.

Antes da decisão, a parte credora havia solicitado ao Judiciário a adoção de medidas executivas atípicas, como o bloqueio e a suspensão dos cartões de crédito do vereador, além da proibição de emissão de novos cartões. O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz.

Uma comissão processante foi instaurada após a abertura de inquérito pela Polícia Judiciária Civil contra um esquema de fraude de concursos públicos em pelo menos quatro estados. Cartões-resposta com os nomes dos exonerados foram encontrados na casa de um dos alvos da Operação Ludificatum, na cidade de Ribeirão Cascalheira.

Ao todo, 19 demissões por justa causa aplicadas pela empresa foram anuladas pela Justiça, porque tinham como único motivo a participação na greve. Somando demissões e pedidos de desligamento relacionados ao caso, foram registrados 27 trabalhadores afetados.

Segundo investigação da Polícia Federal, que amparou a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça para afastar o desembargador de suas funções, conversas de WhatsApp entre Zampieri e o advogado Bruno Oliveira Castro indicam “possível recebimento de vantagem indevida para a prolação de decisões judiciais” por parte de Dirceu dos Santos.

Segundo a investigação, o grupo atuava dentro do território indígena sem autorização dos órgãos ambientais desde 2016, com forte avanço entre 2022 e 2024. A área habitada pelos Paiter Suruí soma cerca de 248 mil hectares e abriga hoje 1.490 habitantes.

De acordo com a ata de registro de preços, os veículos serão do modelo Trailblazer 2.8 diesel, com tração 4×4, capacidade para sete ocupantes e câmbio automático. Cada unidade foi contratada por R$ 535.255.